Direito De Moradia

IBAITI ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO MORADIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL COMO REQUISITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2014 ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO MORADIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL COMO REQUISITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2014 MORADIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL COMO REQUISITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O presente artigo tem como finalidade estudar os direitos sociais abrangidos pela…

A TUTELA DO DIREITO À MORADIA COMO FORMA DE PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO BARBOSA, Lucília Goulart Cerqueira Camargo1 Resumo: A compreensão da tutela do direito à moradia em nosso País requer necessariamente a observância dos critérios de interpretação definidos pela Constituição Federal de 1988, como forma de atender aos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Sua efetivação está diretamente relacionada com a…

FILHO, J. C. A. O. A Cidade de Direito ao Direito à Cidade… A CIDADE DE DIREITO AO DIREITO À CIDADE: MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA PELA MORADIA E A PRODUÇÃO DO ESPAÇO NA CIDADE DO CRATO-CE1 TOWN OF LAW THE RIGHT TO THE CITY: THE STRUGGLE FOR SOCIAL MOVEMENTS AND HOUSING PRODUCTION OF SPACE IN THE CITY OF CRATO-CE João César Abreu de Oliveira FILHO2 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir os movimentos sociais de luta pela moradia e o direito à cidade através das…

nacional de luta pela moradia (MNLM) foi criado em julho de 1990, no I ENCONTRO NACIONAL DOS MOVIMENTOS DE MORADIA, com representação de três estados brasileiros. Materializou-se através das grandes ocupações de áreas e conjuntos habitacionais nos centros urbanos, deflagrados principalmente nos anos de 1980. Este movimento nacional de luta pela moradia tem a proposta de acabar não só com o déficit habitacional através de estimulo á organização e articulação nacional de luta pela moradia,…

Pública de Habitação no Brasil. A moradia é um direito de todos, mas nem todos têm acesso a uma moradia de qualidade devido às grandes diferenças sociais e econômicas. Por isso muitos vivem em moradias ilegais, em invasões, áreas de risco, em área sem saneamento básico. No Brasil as questões que envolvem a habitação só começaram a ser levada a sério há pouco tempo. Grandes avanços aconteceram a partir da Constituição de 1988, onde diz que todos têm direito a moradia, que deve ser um…

MORADIA DIGNA EM MANAUS: PARADOXO E DILEMA PARA O SERVIÇO SOCIAL Ângela Maria Nogueira de Menezes Isabel de Seixas Farias Sonia Maria Malveira de Castro Resumo: os períodos econômicos da cidade…

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Cortiço, moradia precária e de baixo custo do século XIX 8 Figura 2 - Desigualdade social em São Paulo 9 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Número de moradias entregues pelo MCMV por regiões 11 Quadro 2 – O preço da Copa e das Olímpiadas 11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 PROBLEMA DE PESQUISA 6 3 HIPÓTESE 6 4 JUSTIFICATIVA 6 5 OBJETIVOS 7 5.1 OBJETIVO GERAL 7 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 6.1 A POLÍTICA…

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta no caput do artigo 6º, dentre outros direitos sociais, o direito à moradia. Porém, não nos falta o conhecimento da quantidade de pessoas que sobrevivem nas ruas das grandes cidades, que moram em locais sem as devidas condições sanitárias, que vivem em áreas de riscos. Quando se passa perto do “habitar” desses cidadãos, poucas vezes paramos para refletir sobre o que deve ter se passado na vida deles, da família deles, para que…

e o desnecessário. Por exemplo: escolher o local da sua moradia e os seus alimentos. A partir do momento que acontece a chegada das 40 pessoas à ilha, estabelece uma relação social, em que as decisões dos forasteiros contrariam costumes da vida nômade de João. Porém, ele teve que se adaptar à sociedade que ali foi estabelecida. Os forasteiros começaram a “invadir” o espaço de João, que por sua vez, teve que delimitar espaço para sua moradia e fazer seus próprios cultivos, logo apropriaram-se das

DESALOJADOS PELA COPA DO MUNDO Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, professora da USP e relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU Entrevista para a Gazeta do Povo, Curitiba Publicado em 06/10/2012 | FERNANDA TRISOTTO As reformas que estão sendo realizadas em Curitiba e região metropolitana como preparação para a Copa do Mundo não afetam apenas a infraestrutura das cidades, mas mudam a vida de muitas pessoas que precisam deixar suas casas para que os terrenos sejam…