habitação social

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Cortiço, moradia precária e de baixo custo do século XIX 8
Figura 2 - Desigualdade social em São Paulo 9

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Número de moradias entregues pelo MCMV por regiões 11
Quadro 2 – O preço da Copa e das Olímpiadas 11

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5
2 PROBLEMA DE PESQUISA 6
3 HIPÓTESE 6
4 JUSTIFICATIVA 6
5 OBJETIVOS 7
5.1 OBJETIVO GERAL 7
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8
6.1 A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL E A FORMAÇÃO DE ÁREAS ILEGAIS 8
6.1.1 A periferização da oferta de habitação das regiões metropolitanas 9
6.1.2 Reforma urbana higienista 9
6.2 O ACESSO AO DIREITO SOCIAL À MORADIA 10
6.2.1 Minha Casa Minha Vida 11
6.2.2 Pão e circo 11
7 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICE 16 ANEXO 17
1 INTRODUÇÃO

A moradia é uma das necessidades básicas do ser humano, e o direito à moradia está previsto na Declaração Universal dos Direito Humanos. Mas não basta ter apenas direito à moradia, a mesma deve ser digna, ou seja, deve ter infraestrutura básica com esgoto, água e serviços de coleta de lixo.
O que ainda é uma realidade distante para quase 41 milhões de brasileiros.
O mercado imobiliário capitalista, os baixos salários e a desigualdade social presente desde o início da formação da sociedade brasileira, impossibilitaram o acesso à moradia para grande parte da população, que principalmente nas últimas décadas, vêm sendo produto e produtor dos processos de periferização, segregação, degradação ambiental, má qualidade de vida e violência nas cidades.
O surgimento de políticas habitacionais realmente preocupadas em solucionar o alarmante problema é recente, tendo sido implementado na Constituição Federal de 1988, e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (2001), que regula o uso da propriedade urbana em prol do interesse coletivo e do equilíbrio ambiental, sendo um instrumento inovador na política habitacional e importante ferramenta de regularização