habitação social

CAPITULO I: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA HABITACIONAL.

A política social no Brasil, apesar da amplitude demonstrada atualmente, ainda é marcada por políticas específicas com baixa coordenação entre si e demonstram dificuldades frente aos desafios da universalidade e da integralidade, bem como quanto à qualidade dos bens e serviços oferecidos. A política social exerce ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas, no contexto capitalista, assumindo a importante função entre as necessidades de acumulação do capital e as necessidades da força de trabalho (CASTRO, 2012). O objetivo prioritário das políticas sociais atuais é o auxílio à pobreza, bem como a retirada da condição de miséria daqueles que não alcançaram as condições mínimas de sobrevivência. Trazendo essa temática para a discussão acerca da problemática habitacional, cabe analisar o cenário atual e suas relações com o processo histórico de construção da política habitacional.
As favelas e aglomerados urbanos desordenados, no Brasil presentes principalmente nas grandes cidades, refletem um grave problema habitacional. Áreas urbanas de ocupação irregulares geralmente não apresentam infraestrutura capaz de garantir segurança, bem-estar e acesso adequado a serviços públicos básicos, como escolas e postos de saúde. Essas comunidades concentram milhares de famílias, e as políticas de assistência que emanam do poder público não atendem adequadamente essas famílias (CERQUEIRA, 2009).
Antes mesmo da existência das favelas, as periferias dos centros urbanos já eram ocupadas por pessoas mais pobres. Atualmente, mencionar o termo favela faz lembrar a muitas pessoas a criminalidade, pobreza e marginalização social. Historicamente, a população que habitava os chamados cortiços já era associada à violência, sujeira e promiscuidade. O grande número de pessoas concentradas em pequenos espaços favorecia a disseminação de doenças, gerando, assim, um agravante para a saúde pública (BARBOSA,