teoria pratica narrativa
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DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA |Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |
Art. 123 do CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |
Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, de três a dez anos. |
Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |
Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque | detenção, de um a três anos |
DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA |
Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |
Art. 123 do CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |
Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, de três a dez anos. |
Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |
Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque | detenção, de um a três anos |
DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA |
Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |
Art. 123 do CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |
Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, de três a dez anos. |
Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |
Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque | detenção, de um a três anos |