Direito à Moradia em Natal/RN

PROJETO RELATORES NACIONAIS
Apoio: Programa de Voluntários das Nações Unidas – UNV/PNUD
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF

Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia
Adequada e Terra Urbana

RELATÓRIO DA MISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DO DIREITO
À MORADIA NA CIDADE DE NATAL - RN
“NATAL E O TURISMO IMOBILIÁRIO ESPECULATIVO
INTERNACIONAL”
- 04 e 05 de outubro de 2007 –
Relatora: Lúcia Moraes
Assessor: Marcelo Dayrell

MISSÃO DE INVESTIGAÇÃO A NATAL - RN
1. A RELATORIA NACIONAL DA MORADIA ADEQUADA E TERRA URBANA
A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma
DhESCA Brasil) é uma articulação nacional de movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, visando ao fortalecimento da cidadania e à radicalização da democracia.
A Plataforma, com apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV/PNUD) e da
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, criou em 2002 o Projeto
Relatores, que conta com seis Relatorias Nacionais, quais sejam: Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana, Direito Humano à Educação, Direito Humano à Alimentação Adequada e Terra Rural,
Direito Humano à Saúde, Direito Humano ao Meio Ambiente e Direito Humano ao Trabalho. Todas essas relatorias têm o objetivo de monitorar a implementação e efetivação desses direitos humanos no
Brasil.
O Projeto Relatores nasce da constatação de que a cultura de direitos (em especial, os DHESCA) é ainda frágil na sociedade brasileira, bem como da avaliação de que são inexistentes mecanismos ágeis no monitoramento da realização desses direitos no país e de que é necessária a participação efetiva da sociedade para sua implementação. São pontos relevantes do Projeto: (i) estimular a ação organizada de cidadãos para o exercício do direito de participar, afirmando a