Legislaçao e direitos trabalhista

Ciencias contabeis....contabilidade
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SUMÁRIO

1.0 - NTRODUÇÃO 3
2.0 – ADMISSÃO E FOLHA DE PAGAMENTO 4 2.1 - Documentos Necessários à Admissão 4 2.2 - Cadastramento no PIS 7 2.3 - Contribuição Sindical 7 2.4 - CAGED 8

3.0 - FISCALIZAÇÃO 8
4.0 PENALIDADES 8
5.0 – ELABORAÇAO DA RESCISÃO DO EMPREGADO. 9 5.1– Tabela setembro 2010 10

5.3 – Paula Tavares rescisão e FGTS. 11

6.0 – RESUMO RECIBO DE FÉRIAS SERGIO DIAS BARBOSA 15
7.0 – RECIBO DE PAGAMENTO HOLERITE DE CADA EMPREGADO 16
8.0 – RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM CALCULO DE ENCARGOS TRABALHISTAS (INSS E FGTS). 18
9.0 – FÉRIAS COLETIVAS 18 9.1 - Direito de férias inferior a férias coletivas: 19 9.2 - Direito de férias igual a férias coletivas: 20 9.3 - Direito de férias superior a férias coletivas: 20

10 - CONCLUSÃO 21
11 - REFERÊNCIAS 22

1.0 - INTRODUÇÃO

Em inicio elaboraremos e acompanharemos o procedimento para ser formalizada a admissão do empregado a empresa. Quais documentos o empregador deverá solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Será efetuada a elaboração da rescisão do empregado e o calculo do FGTS a recolher, será elaborado também holerite dos empregados, resumo do recibo de férias, resumo da folha de pagamento, com cálculos e encargos trabalhistas INSS e FGTS, incluindo rescisão e férias.

2 – ADMISSÃO E FOLHA DE PAGAMENTO

2.1 - Documentos Necessários à Admissão Segue abaixo a relação dos documentos