Justiça distributiva e social

Justiça distributiva: 1. Conceito: - Bem comum (na justiça distributiva a coletividade assegura a seus membros participação no bem comum. “A justiça distributiva assegura ao particular uma parte do bem comum, distribuído proporcionalmente a seu valor como membro do corpo social e à posição que ele ocupa na sociedade”); - Características: comunidade dá a seus membros; participação no bem comum; igualdade proporcional (partindo sempre das três características essenciais da justiça, segundo São Tomás de Aquino); - Violação da justiça distributiva (desnível mundial entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, desnível nacional entre regiões do Brasil, desnível entre os três setores da economia e desnível entre classes sociais. Tal quadro revela a importância das exigências da justiça distributiva no mundo atual). 2. A alteridade na justiça distributiva: - Existe sociedade dissociada de seus membros? (regência de relações entre a comunidade e seus membros. O primeiro problema é saber se existe sociedade dissociada de seus membros. Existem diversas teorias a respeito, mas optamos pela teoria da instituição, segundo a qual indivíduo e sociedade são realidades absolutamente diversas. A sociedade é pessoa moral ou jurídica, constituindo-se sujeito de direitos e obrigações. De outro lado, tem-se os indivíduos, pessoas físicas distintas da pessoa jurídica, também dotados de direitos e obrigações); - Espécies de sociedade? (Estado – União, Estados e Municípios e…

A família do direito e a família no direito A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a…

ividadeTítulo: Homoafetividade e o direito à diferença Maria Berenice Dias1 Sumário: 1. Liberdade e igualdade; 2. Direito à sexualidade; 3. Família e afetividade; 4. Homoafetividade; 5. Uniões homoafetivas; 6. Direito à diferença; 7. Uma justiça diferente. 1. Liberdade e igualdade A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. A dignidade humana é a versão axiológica da natureza humana[1]. Esse valor…

São Luís/MA, 15 de setembro de 2014. Sr (a). JOSÉ ALVES DA SILVA URGENTE! SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE POUPADORES RECEBEREM INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DO PLANO VERÃO (1989) O IMADEC- Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico, no propósito de defender e esclarecer aos consumidores, em especial aqueles que realizaram depósito na conta “poupança”, do Banco do Brasil, mesmo não tendo eles ajuizado ação para que a Justiça lhe declarasse…

PINHEIRO NAVEGA CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA PARA O DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada como exigência final do Curso de Psicologia. Orientadora: Profa. Dra. STELLA LUIZA MOURA ARANHA CARNEIRO UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA FRIBURGO RIO DE JANEIRO JUNHO DE 2001 Este trabalho é para Stella Aranha que colaborou com a realização do mesmo, orientando e incentivando-me. …

Introdução ao Estudo do Direito AULA 5 – Espécies de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo I. Justiça comutativa: 1. Conceito: - Contratual, somente? (é comum identificar a justiça comutativa com o campo dos contratos. Tal não é verdade, todavia, vez que nem sempre o que é contratual é justo. Existem mesmo contratos contrários à eqüidade, ao respeito e à dignidade humanas. A justiça comutativa não se confunde com a aceitação passiva das convenções, aparentemente livres);…

ÉTICA DA JUSTIÇA OU DA VINGANÇA? Darleny Silva Ricarte Teoria do Estado Prof. Roberto Ney Fortaleza – Ceará 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO……………………………………………………......................03 2. ÉTICA............................................................................................................04 3. JUSTIÇA X VINGANÇA................................................................................04 4.…

Conselho Nacional de Justiça editou a resolução 175/13 que surgiu com o propósito de promover o desenvolvimento da sociedade e colocar fim a intolerância e discriminação. Palavras-chaves: Casamento Civil. Casal homoafetivo. Resolução 175/2013 Abstract This present work is about an ample impact theme and social discussion that has presented divergent and polemic court decisions in different courts around the country. The huge urgency of an equal interpretations and…

Cidade antiga A Família 1º origem e natureza do poder paternal entre os antigos A família não recebeu da cidade as suas leis. Pois o direito privado existiu antes da cidade. Quando a cidade principiou a escrever suas leis, achou esse direito já estabelecido, vivendo, enraizado nos costumes, fortalecido pelo unânime consenso dos povos. O antigo direito não é obra do legislador; o direito, pelo contrario impõe-se ao legislador. Ou seja, teve sua origem na família. Nasceu ali espontâneo…

BOLSA FAMÍLIA, DINHEIRO OU ESMOLA? Breve análise do programa governamental Bolsa-Família sob a ótica da Justiça Distributiva de Aristóteles Rhaila CarvalhoSaid1 SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Aspectos Procedimentais do Bolsa Família; 3.Críticas X Dados; 4. Bolsa Família e Justiça Distributiva; 5.Considerações Finais; 6.Referência Bibliográficas RESUMO O cerne do presente artigo está na análise da legitimidade do Programa Bolsa Família na busca da igualdade material sob a luz da…