Bolsa Família, direito ou esmola?

BOLSA FAMÍLIA, DINHEIRO OU ESMOLA?
Breve análise do programa governamental Bolsa-Família sob a ótica da Justiça Distributiva de
Aristóteles
Rhaila CarvalhoSaid1

SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Aspectos Procedimentais do Bolsa Família; 3.Críticas X Dados;
4. Bolsa Família e Justiça Distributiva; 5.Considerações Finais; 6.Referência Bibliográficas

RESUMO
O cerne do presente artigo está na análise da legitimidade do Programa Bolsa Família na busca da igualdade material sob a luz da concepção aristotélica de Justiça Distributiva.
PALAVRAS- CHAVES: Bolsa-Família, igualdade material, dignidade humana e justiça distributiva. 1.INTRODUÇÃO
Bolsa Família, direito ou esmola?
Com essa indagação, deflagramos o presente estudo, que buscará compreender se, tendo como foco a milenar noção de justiça distributiva em Aristóteles, os benefícios do programa governamental intitulado “ Bolsa-Família’’ teriam status de direito dos que os recebem, ou estariam destituídos de legitimidade frente ao Estado democrático de Direito, sendo mero método de manutenção do status quo e barganha eleitoral.
Em suas concepções de Justiça e Igualdade, Aristóteles propõe uma divisão equalizada dos bens, honras e encargos estatais, de tal sorte que sejam quinhoados em proporção
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Aluna regularmente matriculada no curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa sob a matrícula 57983.

geometricamente igual aos méritos e necessidades de cada cidadão. Aí reside o assento do atual postulado de igualdade material na filosofia aristotélica: igualar, através da distribuição justa dos recursos estatais, aqueles que estão desniveladas na realidade fática.
Nesse ínterim, o programa Bolsa Família, tendo como norte o combate à extrema pobreza e à fome, proporciona a repartição de dinheiro em espécie às famílias de parcas finanças, condicionada, dentre outros requisitos, à manutenção dos filhos menores na escola e ao acompanhamento correto do cartão de vacinação das crianças de até