Direito De Familia Justiça

não for comer e beber à farta, só pensando nos prazeres do amor. Fatalmente as cidades desse tipo passarão por todas as formas de governo: tirania, oligarquia, democracia, sem que os detentores do poder admitam sequer ouvir o nome de um governo de justiça e igualdade” (PLATÃO. Carta Sétima, 326b-d). A REPÚBLICA A filosofia platônica é uma grande reflexão sobre a totalidade da cultura e da vida do povo grego, com a finalidade de lançar bases ou fundamentos para uma…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Proc. Origem: XXXXXXXXXXXXXXXX Agravante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Adv: Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Agravada: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Advogado: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº XXXXXXXXXXXX, e inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

Antigüidade HISTÓRIA DO DIREITO O que hoje chamamos Direito é bastante diferente do que foi o direito de civilizações já desaparecidas;  • Recebemos a herança romana e a herança grega, sendo que o direito romano foi “redescoberto” e verdadeiramente “reinventado” duas vezes na Europa ocidental (nos séculos XII a XV pelos juristas da universidade medieval, glosadores e comentadores e no século XIX pelos professores alemães). História Geral - Antigüidade Profº João Luís O Direito…

16/2/2014 Psicologia, direito e o ideal de justiça na atuação da psicologia jurídica - Família - Âmbito Jurídico http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12758 1/3 Família Psicologia, direito e o ideal de justiça na atuação da psicologia jurídica Denise Maria Perissini da Silva Resumo: O presente trabalho pretende apresentar um panorama geral da formação e expansão da Psicologia Jurídica, e particularmente daquela aplicada ao Direito de…

O Direito Romano 1.0. História Roma – Direito Realeza ou monarquia – Arcaíco ou pré clássico. República – Clássico. Império – Pós Clássico. Conceito de direito para os romanos Conjunto de normas vigentes em roma desde a fundação até Justiniano. O direito para os romanos significava viver honestamente, não lesar ninguém, dar a cada um o que é seu. Arcaíco A família era o epicentro das normas jurídicas. O direito so se aplica aos romanos cidadãos. Os não romanos ficam…

A ÉTICA NA JURISDIÇÃO DE FAMÍLIA MARIA BERENICE DIAS* Resumo: Na busca da manutenção da estrutura social dentro de um modelo conservador, o Estado reconhece a família como elemento organizador da sociedade. Acaba o casamento sendo eleito como o modelo ideal de família, a quem é assegurada especial proteção. Tenta a lei, de todas as formas, impedir sua dissolução. Impõe prazos de vigência, exige a identificação de responsabilidades para conceder a separação e penaliza quem busca afastar-se do

Superior Tribunal de Justiça MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.407 - DF (2001/0022843-7) RELATOR IMPETRANTE : : IMPETRANTE : ADVOGADO IMPETRADO : : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO - POR SI E REPRESENTANDO MÁRCIA MARQUES DE OLIVEIRA DE VILHENA COELHO POR SI E REPRESENTANDO ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTROS MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO FUNDAMENTAL. CURRICULO MINISTRADO PELOS PAIS INDEPENDENTE DA…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... URGENTE RÉU PRESO Processo nº: “LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Eduardo Couture FULANO DE TAL, já qualificado nos autos supra, por sua advogada infra assinada, mandato anexo, com escritório profissional, onde recebe intimações e notificações, com endereço constante no rodapé da página

de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. BRASIL. Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei 8069, 13 de julho de 1990/atual. Com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12010, de 03.08.2009). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. BRASIL. Lei 12318, de 26 de agosto de 2010. - Vade Mecum Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direito das…

O Bolsa Família sob o conceito de justiça de John Rawls São Paulo Setembro de 2011 Cecília Melo Fernandes Marcel Bertini Introdução Este estudo visa abordar a questão de justiça social do programa ‘’Bolsa Família’’ no Brasil sob o ponto de vista de John Rawls. Sua principal obra, ‘’Teoria da Justiça’’, de 1971, traz uma alternativa ao utilitarismo, que por sua vez