Direito De Familia Justiça

EMENTA: Noções históricas. Surgimento do Estado. Teorias. Contribuições da filosofia grega. O Estado na Antiguidade clássica. Direito e Justiça. 1. ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DO ESTADO NO OCIDENTE O que é o Estado? O Estado ou sociedade política, enquanto organização política, econômica e social de determinada sociedade, surge como meio de balizar essas relações sociais e contribuir para a convivência em sociedade. Neste sentido, várias são as teorias que buscam explicar as origens e a

responsabilidade civil dos pais para com os filhos nos casos de abandono afetivo. 3 PROBLEMA - Os pais podem ser responsabilizados civilmente por negligenciar a afetividade com seus filhos? - Mais afinal o que afetividade para o direito? - Qual o verdadeiro objetivo da responsabilidade civil por abandono afetivo? 4 JUSTIFICATIVA O conteúdo desenvolvido nesse artigo nasce da reflexão acerca de um problema social bastante crescente,…

doado pelos pais. Pergunta-se: O viúvo tem algum direito sobre parte desse bem? Meação, ele não tem, por se tratar de bem incomunicável. Terá o direito de habitação, se o imóvel servia de residência à família. Agora vem a parte difícil, da concorrência sucessória sobre a herança atribuída aos sucessores legítimos, que são os filhos. A regra do art. 1.829 do Código Civil é de redação confusa e enseja controvérsias. Para certos autores, o direito de concorrência do cônjuge sobrevivente…

adoção nesses casos; e no momento da adoção surge o medo quanto à integridade das crianças adotadas. Pode-se entender que casais homossexuais possuem as mesmas condições de adotar das pessoas heterossexuais. A fim de verificar a historicidade das famílias e as mudanças que aconteceram sobre as adoções, foi necessária uma pesquisa em livros e artigos. Este estudo contribuiu para entender e discutir melhor os mitos que rodeiam esse assunto. Constatou-se que crianças adotadas por casais…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO LEILA VIEIRA DA SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GRAVATAÍ 2012 LEILA VIEIRA DA SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão de Curso Requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Campus Gravataí. Profª Orientadora: Silvia…

Avós vão à Justiça pelo direito de ver os netos Compartilhar "Os netos são a última grande paixão dos avós." Na primeira vez em que leu essa afirmação, cunhada pelo jurista Edgard de Moura Bittencourt, o advogado Henrique Lindenbojm apenas a achou bonita e apropriada para citar na ação que um casal de clientes movia contra o filho que os impedia de ver os netos. Era a década de 1980 e a causa foi ganha. Quase 30 anos depois, a frase ganhou outro significado. Ao citá-la, os olhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTÉM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO *JUSTIÇA GRATUITA MERITÓRIO Processo Originário nº: 0024760-90.2013.8.13.0431 Natureza: Ação Revisional de Cláusulas Contratuais Cumulada com Consignação em Pagamento Juízo “a quo”: 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Carmelo/MG MARIA HELENA DIAS, devidamente qualificado nos autos do…

MARINGÁ CURSO DE DIREITO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES MARINGÁ 2010 SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES Artigo Científico de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…

LYSLEINE RIBEIRO GUIMARÃES A FALTA DE CRITÉRIO TEMPORAL PARA DESCONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Marcelo Barreto BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA A pessoa mais importante da minha vida, minha mãe; Agradeço a Deus, pelo dom da vida, pela fé e persistência; agradeço à minha mãe pela participação em todas as etapas da minha vida,

pagar uma indenização de R$ 150 mil à família da cantora. A sentença não foi definitiva e os advogados do comediante afirmaram que iriam recorrer da decisão do tribunal. Rafinha Bastos, que atualmente, trabalha na Band como apresentador do programa "Agora é Tarde", sofreu mais uma derrota judicial. Ele recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, no processo de recurso contra a condenação do processo civil que se iniciou em 2011. O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido do…