Direito de familia e sucessões - resumo

muito necessário de se tratar em Direito Civil é a morte, que sob a ótica do Direito trata da substituição do dono do patrimônio, ou seja, da sucessão. A herança, não envolve apenas os bens e direitos, mas também as obrigações e será transmitida de imediato após a morte, através do inventário, processo adequado para a partilha dos bens, quando existem menores ou incapazes envolvidos, ou através do arrolamento, que é processo mais rápido quando não existem menores ou incapazes. Devemos salientar que existe uma ordem para a sucessão que começa pelos descendentes, ou seja, filhos, sempre em concorrência com o cônjuge que ainda vive e na falta destes, termina nos ascendentes (pais) ou colaterais, a exemplo dos irmãos. Esses são considerados os herdeiros necessários, mas é claro que através de testamento, quando existem os herdeiros necessários, o testador pode dispor de metade do seu patrimônio para quem desejar não ficando vinculado apenas aos parentes naturais ou civis. Em casos extremos e previstos em lei pode ocorrer a deserdação, e quando aparentemente o falecido não possui herdeiros o patrimônio será destinado ao Estado. Glossário: 1. Cônjuge – parceiro matrimonialmente vinculado, marido ou esposa. 2. Imputar– atribuir contra alguém a responsabilidade por algo. 3. Injúria – crime advindo do ato de se ofender a honra ou a dignidade de outra pessoa causando dano através de injustiça. 4. Sucessão – transmissão de direitos e bens ou obrigações,…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Direito das Famílias PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. DIMAS MESSIAS DE CARVALHO QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para…

leitores Para Autores Para Bibliotecários CAPA SOBRE ACESSO CADASTRO PESQUISA ATUAL ANTERIORES DEPARTAMENTO DE DIREITO UFV Capa > v. 5, n. 2 (2013) > Acacio Pacheco UNIÃO ESTÁVEL SOB UMA PERSPECTIVA SUCESSÓRIA E CONSTITUCIONAL: EM BUSCA DE RESPOSTAS JURÍDICAS PARA EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS TENDO COMO BASE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA Michelle Aparecida Acacio Pacheco RESUMO O presente artigo tem como escopo discorrer acerca do instituto da…

1 - Resumo Em meados do século XIX a legislação brasileira era desordenada e obedecia o código das leis Filipinas de 1603, ficando assim até a promulgação do código civil brasileiro de 1916. Porem com a proclamação da independência e a constituição de 1824 as leis contidas nesse código se tornaram contraditórias aos princípios de ordem pública instituída pela constituição e por isso,determinou-se a elaboração do código civil brasileiro. As leis de um país devem ser construídas…

Revisional de Alimentos (modelo 1) Ação Revisional de Alimentos (modelo 1) 17:45 Ivo Martins Publicado em: modelos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ___________ – COMARCA DE ____________ (nome do autor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº. ____________ e do CPF nº. ____________, residente e domiciliado na Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta…

DIREITO DAS SUCESSÕES: CONCEITO E CONSIDERAÇÕES, BEM COMO EVOLUÇÃO NA LINHA DO TEMPO DELIMITAÇÃO DAS MARGENS HISTÓRICAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Gilberto Fernandes Brito Júnior¹ Gilberto Notário Ligeiro² Resumo: O presente trabalho tem objetivo de traçar as linhas que facilitem a compreensão do “Direito das Sucessões” focado na parte histórica, bem como conceituar direcionar certos termos dentro do Instituto Sucessões, apresentando os princípios gerais, as formas que se pode ter…

Venosa (2014) O testamento primitivamente não era de conhecimento público, uma vez que o mesmo era realizado duas vezes por ano, e tinha o povo como testemunha da vontade da família. O autor enfatiza que no principio, nas civilizações antigas, toda propriedade estava ligada à família. Segundo Venosa (2014 p.192) Mais recente e dentro ainda do período pré clássico surgiu o testamento per aes libram (cerimônia com a balança e bronze) (Institutas, Gaio 2,102) Quem não tivesse utilizado…

Direito Privado é o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões. O Direito Privado é caracterizado quando há uma ação entre Pessoas, ou seja, Pessoa X Pessoa O Direito Privado visa disciplinar as relações inter-individuais, e os…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Direito Sucessório na União Estável Augustos Carmos Reis Resumo O artigo aborda sobre o direito sucessório nas relações de união estável. Seus aspectos jurídicos, efeitos analise do tema quanto ao código civil de 2002, tendo como ponto de partida um paralelo entre as legislações acerca do tema até o art. 1.790 do novo código civil brasileiro. Palavras-chave: Sucessão.Direito.Lei. 1 Introdução Neste artigo, procuramos tecer algumas considerações sobre o direito…