Direito Civil Familia

Direito Civil Direito de Família • O Direito de Família consiste na área do Direito Civil que cuida de disciplinar as relações interpessoais nascidas de um vinculo afetivo, que leva pessoas a se agruparem, formando os núcleos chamadas família. Conceito de Família • Núcleo formado por pessoas que vivem em comunhão em razão do mutuo afeto. • Devemos lembrar que o Direito nasce do pensamento humano. Não é obra da natureza. E, conquanto seja uma ciência social, nem sempre atenta às inovações sociais, senão, pelo contrario, tenta freálas ou impedi-las. Elementos Configuradores •Comunhão •Afeto • Principio de pluralidade das formas de família • Identificam-se dois núcleos básicos: • - Núcleo Conjugal • - Núcleo Parental (parentesco biológico ou socioafetivo) Modelos de Família • Família Matrimonial – Formada pelo casamento. É conjugal e parental. • Família por união estável entre homem e mulher – Modelo conjugal e, muitas vezes, paternal. • Família homoafetiva – Formada por pessoas do mesmo sexo, unidas por vinculo conjugal. • Família mosaico – Núcleo formado por pessoas separadas ou divorciadas, seus novos companheiros e os filhos de um ou de ambos • Família Monoparental – Formada por qualquer dos pais e seus filhos. • Família parental – Não há vinculo conjugal, mas tão somente parental. • Família paralela – Formada pela união conjugal de uma pessoa casada ou que vive em união estável com uma terceira pessoa. Direito de Família • A família é uma realidade…

ETAPA 3 Passo 2 A família é a base da sociedade e recebe especial proteção do Estado, conforme artigo 226, caput, da Constituição Federal. Este artigo e seus parágrafos, ampliam o rol de famílias constitucionalmente previstas. Podemos falar que existem entidades familiares que não estão expressas na Constituição. Anteriormente à Constituição Federal de 1988, já se previa a existência de outros tipos de entidades familiares não se resumindo estas…

DIREITO CIVIL V / DIREITO DE FAMILIA 1) Aspectos Gerais 1.1 Conceito : Caio Mario Silva Pereira : “é a parte especial do direito civil que mais sofre influências das mudanças sociais. Considera-se como um complexo de normas disciplinares (regulador) das relações de família. Isto é, dos que se passam entre pessoas ligadas pelo casamento e pelo parentesco”. Este conceito é antigo anterior a 88, hoje acrescentaria também a união estável. 1.2 Conceito: Clóvis Bevilaqua autor CC…

FAMÍLIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO1 Keith Diana da Silva keith.diana@hotmail.com FAC São Roque – NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Introdução A família foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002. Carlos Roberto Gonçalves estabelece nesse sentido: “O Código Civil de 1916 e…

27.02.2012 DIREITO DE FAMÍLIA ← Família - Características - Princípios - Disciplina jurídica civil-constitucional ← Lei 6515/77 (lei do divórcio) ← Lei 8560/92 (investigação de paternidade) ← Lei 8069/90 (ECA) ← Lei 12010/09 (adoção) ← Lei 12257/01 (estatuto do idoso) ← Lei 11340/06 (Maria da Penha) ← Lei 12318/10 ( alienação parental) ← Lei 11804/08 (alimentos gravídicos) ← Lei 11441/ (escritura pública/divórcio)…

DIREITO CIVIL V Direito Civil V – Direito de Família Conceito: para Clóvis Beviláqua o direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e s efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É o ramo do direito civil, portanto, concernente as relações pessoais, unidas…

Disciplina: Direito Civil VI; Professor: Data: 31/03/2014; Turma: 6MA. 1) Identificar a hipótese fática do julgado; 2) Explicar os fundamentos dos votos dos ministros e identificar a problemática envolvendo a temática do concubinato e da União Estável; 3) Explicar os fundamentos jurídicos da referida decisão; Um cidadão brasileiro, servidor público, casado, mantinha relação com outra mulher fora do seu casamento e veio a falecer.Sua companheira (amante) com quem o falecido…

DIREITO CIVIL Direito de Família (Pablo Stolze) A constituição federal brasileira em seu art. 226 (rol exemplificativo), rompendo com uma tradicional visão matrimonialista, consagra um sistema inclusivo e não discriminatório (Paulo Lôbo), na medida em que, além do casamento admite outras formas de arranjos familiares, na perspectiva do Princípio da Afetividade. União Estável; Núcleo Monoparental; União Homoafetiva. Conceito de Pablo Stolze: Família é um ente despersonificado, base…

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA P1: 03.05.2011 P2: 22.06.2011 PS: 28.06.2011 G2: 06.07.2011 01.03.2011 DIREITO DE FAMÍLIA * Ramo do direito privado * Conjunto de princípios, regras * Relações familiares: * Pessoais * Patrimoniais * Normas elencadas – CC * Família – difícil conceituação – momento histórico * Conceito Aurélio – pessoas aparentadas que vivem em geral na mesma casa, pai, mãe, filho. Pessoas de mesmo sangue. * Família CC 1916 –…

DIREITO CIVIL VIII - DIREITO DE FAMÍLIA Ementa: Da família sem casamento - União Estável – Uniões homoafetivas DA FAMÍLIA SEM CASAMENTO. UNIÃO ESTÁVEL 1. Matrimônio x companheirismo União livre e estável de pessoas livres Sexo diferente Não ligados pelo casamento 2. Conceitos: Casamento= família União Estável = entidade familiar “Convivência pública, contínua e duradoura de um homem com uma mulher, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida…