introdução ao direito das sucessões

DIREITO DAS SUCESSÕES. SUCESSÃO – acepção genérica ou vulgar. Ato pelo qual uma pessoa toma o lugar da outra, investindo-se, a qualquer título, nos direitos que àquela pertenciam. CONCEITO - “Direito das Sucessões é o complexo de princípios, segundo os quais se realiza a transmissão do patrimônio de alguém que deixa de existir” – Clóvis Bevilacqua. Trata da transferência da herança ou do legado, pela morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, seja em virtude de testamento. Só se refere à transmissão de patrimônio, ou seja, do ativo e passivo do autor da herança a seus sucessores. Refere-se apenas às pessoas naturais. PRESSUPOSTO: a morte do autor da herança, o chamado “de cujus”,abreviatura da expressão “de cujus hereditatis agitur” (AQUELE DE CUJA SUCESSÃO SE TRATA). Em matéria de direito das sucessões, não vigora o princípio, segundo o qual “mors omnia solvit”. NOTAS HISTÓRICAS ° O atual não lembra o direito sucessório do passado. ° Já se reconheceu, outrora, e ainda se reconhece remotamente, direito sucessório apenas aos varões; ° No direito islâmico, há desproporção, estabelecendo-se uma quota parte dos varões igual a duas vezes o que compete à mulher. ° Direito sucessório também apenas em relação aos primogênitos (ainda na Escócia). OU pelos mais jovens (em alguns lugares do Reino Unido), por inspiração no direito feudal, na idade média, em que se buscava manter a terra na posse…

Questão 1 Nota: Excelente ...o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2009, p. 1). De acordo com a definição acima marque a opção…

Plano de Aula: Introdução ao Direito das Sucessões DIREITO CIVIL VI Título Introdução ao Direito das Sucessões Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito das Sucessões Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança…

Alan. Direito e Legislação: Direito de Família e das Sucessões. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Após vigorar por mais de oitenta anos o Código Civil de 1916, no ano de 2002, foi aprovado o Novo Código Civil Brasileiro, após 27 anos de um projeto de lei de 1975, com base no anteprojeto de 1973, elaborado por uma comissão liderada pelo jurista Miguel Reale. Veiculado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o novo código entrou em vigor no dia 10 de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA/SP. PROCESSO MARIA SILVA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, através de sua procuradora e advogada que esta subscreve, assinado “in fine”, com escritório profissional cujo endereço está consubstanciado no rodapé desta, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, expor e requerer o que abaixo segue: Tendo em vista a resposta emitida pelo correio, informo o novo endereço…

podem ser realizadas sem anuência do marido? Resposta: Diante do exposto no artigo 1.597, III do Código Civil, presume-se concebido na constância do casamento, o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que o marido já tenha vindo a falecer. Desta forma, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito à filiação, mesmo que seu pai biológico já esteja falecido. Sobre a presunção de paternidade, na hipótese de fecundação…

curricular do Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do professor André Menezes Delfino. Professor orientador: Widson Rogério Silva Dantas. UBERABA – MG 2013 1 TEMA Arbitramento de Fiança. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO O arbitramento de fiança concedida pelo delegado de polícia após a modificação das normas de fixação de fiança, ampliando positivamente a aplicação do instituto. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL …

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. NOME Tatiana de Jesus da silva RA 3206502550 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para…

DIREITO CIVIL VI ATIVIDADES SEMANA 6 CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Quando não há descendentes, são chamados os…

tem como principal objetivo verificar como é feita a transmissão do patrimônio de uma pessoa a seus herdeiros após o seu falecimento. Sendo que o ramo do direito que se dedica a esta regulamentação é o Direito sucessório. Após a promulgação do Código Civil atual, o Direito sucessório passou a ter uma regulamentação, não somente nova, mas bastante inovadora. Tal fato se justifica tendo em vista que o novo diploma legal alterou significativamente a regulamentação até então existente. …