DIRINT AULA 14

AULA 14- DIRINT Direito Civil Internacional e Aplicação da Lei Estrangeira. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • • • • • • • • 16. O direito internacional privado e o conflito de leis no espaço 16.1. Fundamento do Direito Internacional Privado 16.2. Fontes formais e materiais 16.3. Objeto do Direito Internacional Privado: o conflito de leis no espaço 16.3.1. Métodos de solução 16.3.1.1. Harmonização 16.3.2. Método conflitual 16.3.3. A questão da autonomia da vontade na solução de conflitos de leis no espaço • 17. A aplicação de lei estrangeira • 17.1. A regra geral da ex non valent ultra territorium • 17.2. A aplicação da lei estrangeira no direito brasileiro Definição de DIRPRIV • É o ramo do Direito que estuda o homem na sua dimensão internacional, na defesa de seus direitos além de seu habitat normal, abrangendo o exame de sua nacionalidade, o estudo de seus direitos como estrangeiro, as cortes nacionais a que poderá recorrer e as quais poderá ser chamado e as leis que lhe serão aplicadas. • É o ramo do direito que cuida das relações jurídicas privadas internacionais, quando há um elemento estrangeiro, fazendo com que o sistema jurídico seja insuficiente para solucionar o conflito e havendo a necessidade do DirPriv, atuar como um sobredireito, informando regras para determinar o direito aplicável. Objeto de DIRPRIV • O objeto do direito internacional privado abrange quatro matérias distintas: - a nacionalidade: cuida da caracterização do nacional de cada Estado, as…

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO Porto Velho – RO INTRODUÇÃO O casamento, instituto jurídico, ético, social e político, meio pelo qual duas pessoas com o intuito de constituir família se unem, mediante os sagrados laços do amor e afeição, constituído o contrato matrimonial, estão os cônjuges prontos para iniciar a difícil e importante jornada de constituir uma família. No entanto, neste presente estudo, abordaremos as espécies de casamento válidas, suas peculiaridades que os…

Casamento e divorcio em direito internacional A regra é o princípio de que ao casamento são aplicadas as normas do estado onde é realizada a celebração – Lex fori. Neste sentido a LINDB dispõe que: Art. 7 § 1 Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. No entanto, a capacidade para o casamento é averiguadaem face do domicílio dos nubentes, conforme prescreve o caput do art. 7º da LINDB. Art.…

09 INTRODUÇÃO O casamento, instituto jurídico, ético, social e político, meio pelo qual duas pessoas com o intuito de constituir família se unem, mediante os sagrados laços do amor e afeição, constituído o contrato matrimonial, estão os cônjuges prontos para iniciar a difícil e importante jornada de constituir uma família. Assim, o presente trabalho tem como intuito mostrar de forma sucinta as espécies de casamento válido, além de esclarecer que para ser válido…

1 DIREITO DE FAMÍLIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Atualmente, apesar do seu conceito e sua concepção terem mudado bastante, bruscamente, e dessa instituição ser até tachada por muitos de “falida”, a família continua sendo a peça nuclear da sociedade, que embasa todas as outras instituições sociais e dá sustentação à vida em conjunto. Não é à toa que o Direito empenha-se concisamente na proteção da entidade familiar. O conceito clássico de família compreendia restritivamente: as…

A Lei de Introdução ao Código Civil é um conjunto de normas sobre normas, isto porque disciplina as próprias normas jurídicas, assinando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminado as fontes de direito posito, indicando-lhes as dimensões espácio-temporais. Isto significa que a lei ultrapassa o âmbito do direito civil, vinculando o direito privado como um todo e alcançando o direito público, atingindo apenas indiretamente as relações jurídicas. Não está incluída no Código…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL VII DIREITO DE FAMÍLIA: DO CASAMENTO RIO VERDE – GO 2014 FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL VII DIREITO DE FAMÍLIA: DO CASAMENTO RIO VERDE – GO 2014 Introdução O presente trabalho tem como intuito esclarecer dúvidas e questionamentos relacionados ao direito de família especificamente sobre o casamento relacionados a sua capacidade,…

de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 2. ed. rev., atual, e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 6 : direito de família / Carlos Roberto Gonçalves. — 8. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2011. Gonçalves, Carlos Roberto, 1938- Direito de família, v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 2) Maria Helena Diniz -…

ESPÉCIES DE CASAMENTO SUMÁRIO: 1. Conceito de Casamento. 2. Casamento Válido. 3. Casamento Putativo. 4. Casamento Nuncupativo e em caso de Moléstia Grave. 5. Casamento Religioso com Efeitos Civis. 6. Casamento Consular. 7. Conversão da União Estável em Casamento. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. TÍTULO: Espécies de Casamento 1. Conceito de Casamento: São apresentadas inúmeras definições para o casamento, no entanto, a doutrina majoritária, conceitua casamento como um vínculo…

acima de tudo que a sua relação marital forjada não ser descoberta pelas autoridades nem pelo actual namorado. Brontë é uma mulher algo conservadora, rígida, que procura fugir das improbabilidades e apostar numa relação estável. Para fingirem a veracidade do seu casamento, estes passam o fim-de-semana juntos, enquanto tiram fotografias de momentos que nunca viveram, procuram forjar uma cumplicidade que nunca existiu e começam a mudar a percepção sobre a personalidade de cada um.…