Direito de família

princípios e natureza do Direito de Família 1 – Conceito: Através do Livro IV do Código Civil, arts. 1.511 a 1.783, verificamos que o Direito de Família regulamenta o casamento (celebração, validade, dissolução), a união estável e as relações recíprocas de natureza pessoal e patrimonial entre cônjuges ou companheiros, pais e filhos e parentes, abrangendo, também, os institutos da tutela e curatela, por serem conexos com o direito de família. 2 – Conteúdo: Tem o Direito de Família as seguintes divisões: a) direito matrimonial (casamento); b) direito convivencial (união estável); c)direito parental (parentesco, filiação, adoção, poder familiar e alimentos); d) direito assistencial (guarda, tutela, curatela e medidas específicas de proteção ao menor). 3 – Objeto: É a própria família que, numa acepção amplíssima, abrange todos as pessoas que estejam ligadas pelo vínculo da consagüinidade ou da afinidade. Porém, há doutrinadores que incluem estranhos como se fosse também da família, como as pessoas do serviço doméstico (art. 1.412, § 2º, CC) ou que vivam às expensas de uma determinada família, conforme anota Dimas Messias de Carvalho1. Na acepção lata, família abrange os cônjuges, companheiros, os filhos, os parentes na linha reta e na colateral até o quatro grau e os afins (parentes do cônjuge ou companheiro) na linha reta e na colateral até o segundo grau (art. 1.591/1595 CC). No sentido restrito, de considerar como família os pais e os…

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS CRISAFULLI O DIREITO DE FAMÍLIA E A FILOSOFIA EUDEMONISTA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família Orientador: Profª. Esp. Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011 Darcilene da Pedro Henrique de Assis Crisafulli O Direito de Família e a Filosofia Eudemonista…

DIREITO DE FAMÍLIA Conceito O direito de família é o ramo do direito civil que cuida das questões familiares. O conceito amplo inclui o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar. Incluem-se aqui os parentes e os afins (parentes do cônjuge). O conceito restrito compreende o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o poder familiar (sem incluir a família do cônjuge). A CRFB/88, em seu art. 226, § 4º, estendeu sua tutela para a família…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Curso de Especialização em Psicologia Jurídica Disciplina: Direito de Família Aluna: Jannine Jolanda Araújo Diniz Professor: Ronaldo Alencar dos Santos Direito de Família e a Psicologia Jurídica Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Direito de Família passou a ser contemplado no ordenamento jurídico, exigindo um diálogo com outros saberes devido à complexidade do objeto de estudo deste ramo do Direito. Nesse…

As famílias multiparentais são aquelas compostas por dois pais e/ou duas mães, situação comumente notada nas famílias recompostas ou neoconfiguradas. Desta feita, o presente artigo tem por escopo analisar o instituto da multiparentalidade, especialmente no que concerne a concessão dos direitos provenientes da filiação a figuras paternais e/ou maternais distintas, onde comumente um exerce a filiação biológica e outra, a socioafetiva. no Direito de Família, foram colhidos os recentes…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DE FAMÍLIA – 4a série - 2011 Prof.: Evandro Obs. As questões devem ser respondidas de forma manuscrita e entregues impreterivelmente no dia da prova 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. Qual o significado de família para a doutrina pátria? Quais os novos rumos? Qual o conceito de Direito de Família pela CF de 88? Qual o objeto de estudo do Direito de Família? Há uma forte modificação…

Segue abaixo o esquema de apresentação oral do trabalho de História do Direito. 1. Introdução do Direito da Família: Neste momento, faremos a introdução da apresentação, explicando os elementos básicos da Família no Direito Romano, citando, que para os romanos, família significa todos e tudo sob o poder do pater famílias. Explicaremos, sobre a diferença entre agnátio e a cognatio também analisaremos a visão do Direito Romano sobre estes dois as 1.1 O Pátrio Poder:…

DIREITO DE FAMÍLIA Resumo O objetivo deste trabalho é introduzir o estudo do Direito de Família, um dos campos entre muitos oferecidos dentro do estudo do Direito, através de duas de suas problemáticas, a saber, o confronto da cultura familiar com a lei, e, a adoção de filhos por casais homoafetivos, apresentando ainda o trabalho da promotoria de justiça cível, órgão do Ministério Público, na atuação da defesa dos interesses dos desprotegidos e mais fracos em causas relacionadas…

O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas próprias noções fundamentais e do efetivo exercício que eles reclamam a atuação Inter profissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões…