Direito De Condominio

DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Pesquisa apresentado à Faculdade de Ilha Solteira – FACILUZ como parte das exigências parciais da Disciplina: DIREITO CIVIL ministrada pela Profª Geisa Cavalcante Carbone Sato. Faculdade Cidade Luz-FACILUZ Ilha Solteira 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONDOMINIO EM EDIFICOS NATUREZA JURÍDICA INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO ESTRUTURA INTERNA DO CONDOMÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Condomínio       CC/02, arts. 1.314 a 1.358. “Dá-se condomínio, quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes” (Caio Mário da S. Pereira). Condomínio e exclusividade da propriedade Estado de indivisão do bem: por natureza, determinação legal ou voluntária. Fração, quota ou parte ideal do condômino Classificação: a. b. Geral ou especial Voluntário ou incidental/fortuito) legal…

O que é condomínio edilício? Carlos Henrique Cêra há 4 anos Respostas Alan Tavares há 4 anos O condomínio edilício caracteriza-se pela coexistência de áreas de propriedade particular autônomas e áreas comuns titularizadas por mais de um co-proprietário. Conquista Auditoria E Assessoria De Condomínios há 4 anos A expressão de condomínio edilício passou a ser adotada pelo novo Código Civil, sem melhor caracterização, talvez como forma de destacar os condomínios…

edifícios. Silvo Venosa 1. Condomínio Edilício Como resultado de uma ação social, a migração para as cidades, a falta de habitações disponíveis, a busca por redução de custos de construção fomentaram o crescimento vertical das cidades. A pressão populacional, o preço do solo urbano e as modernas técnicas de construção civil fazem com que, na atualidade, os edifícios de planos superpostos desenhem o perfil de cidades em todo o mundo. A expressão condomínio possui a…

1 DO CONDOMÍNIO GERAL Segundo Caio Mário da Silva Pereira “dá-se o condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes.” As características do condomínio se dividem em duas, a primeira é a cotitularidade dominial sobre uma mesma coisa, e a segunda é o regime jurídico de cotas ou partes ideais sobre a coisa, cabendo a cada condômino uma fração ou porcentagem sobre o todo sem que o…

5. A Dívida de Encargos de Condomínio e a Penhora do Imóvel na Situação de Proprietário ou Possuidor no Exercício do Direito Social Fundamental à Moradia A jurisprudência dos tribunais brasileiros sustenta a existência de uma espécie de impositividade da penhora do imóvel objeto do direito real ou da posse a que atrelados os encargos de despesas de condomínio, no condomínio edilício, porque se trataria de espécie de obrigação propter rem. Faz-se correlação direta entre obrigação…

Considerações iniciais No Brasil, o Código de 1916 nada dispôs sobre o assunto. O primeiro diploma a tratar do condomínio edilício, foi o Decreto-Lei n. 5.481, de 25 de junho de 1928, que regulou a matéria, porém de uma forma muito discreta onde foi posteriormente modificado pelo Decreto-Lei n. 5.234, de 8 de fevereiro de 1943, e pela Lei n. 285, de 5 de junho de 1948. No decorrer do tempo o assunto passou a ser regido pela Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações da Lei n

Curso: Direito Trabalho de Direito das Coisas: Condomínio Gral São Luis-MA 2012 FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST Aluno: Marcus Vinicius dos Reis Trabalho de Direito das Coisas: Condomínio Geral e suas características Trabalho apresentado à disciplina de Direito das coisas, ministrada por: Prof: Flávia Alexsandra, como forma de obtenção da nota parcial referente à quarta avaliação semestral. São Luis-MA 2012 CONDOMINIO GERAL 1. Introdução O vocábulo…

1. CONCEITO Condomínio Geral é a propriedade, divisível ou indivisível, compartilhada simultaneamente entre dois sujeitos o mais. Segundo Clóvis Beviláqua, “o condomínio ou compropriedade é a forma anormal da propriedade, em que o sujeito do direito não é um indivíduo, que o exerça com exclusão dos outros; são dois ou mais sujeitos, que exercem o direito simultaneamente” (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, 9. ed., Rio de Janeiro, Livr. FranciscoAlves, 1953, v. 3, p. 172).…

Direito Civil V – Direitos Reais UNIDADE X – CONDOMÍNIO EM GERAL A matéria é disciplinada nos artigos 1.314 a 1.330, CC/2002; Condomínio edilício ou de edificações, artigos 1.331 a 1.358, CC/2002. 10.1 – Conceito e Natureza jurídica Conceito: Quando os direitos elementares do proprietário (CC/2002, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Natureza jurídica: O condomínio forma-se por um bem ou mais e por vários titulares do mesmo bem