Condomínio edilicio

Nenhuma outra modalidade de propriedade tenha talvez levantado maior riqueza de problemas jurídicos e sociais do que a denominada propriedade horizontal, propriedade de planos horizontais ou propriedade em edifícios. Silvo Venosa

1. Condomínio Edilício

Como resultado de uma ação social, a migração para as cidades, a falta de habitações disponíveis, a busca por redução de custos de construção fomentaram o crescimento vertical das cidades. A pressão populacional, o preço do solo urbano e as modernas técnicas de construção civil fazem com que, na atualidade, os edifícios de planos superpostos desenhem o perfil de cidades em todo o mundo. A expressão condomínio possui a sua origem no latim: “cum”, que significa conjuntamente, e “dominum”, significa domínio, propriedade. Portanto, o termo condomínio dá a idéia de propriedade conjunta , ou vários “donos” de uma área comum. Já o termo edilício, também tem sua origem nos romanos. Edil era o nome dado aos magistrados que exerciam o ofício e atribuição de inspecionar e conservar os edifícios públicos. Da junção das duas palavras - condomínio edilício – temos, portanto, literalmente edifício com domínio conjunto. Condomínio Edilício é a forma como é tratado pelo Código Civil,o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns, englobando portanto tanto os condomínios verticais, quanto os horizontais, reunindo noções de propriedade e co-propriedade. O Condomínio edilício se diferencia do condomínio comum, pois naqueles há partes comuns e partes exclusivas, ao passo que o condomínio comum existem multiproprietários onde todos detêm a propriedade em comum, sem individualizações. Numa visão mais simples,um empreendimento unitário fraciona-se, originando imóveis distintos e singulares, mas obrigatoriamente vinculados às partes de uso e propriedade comum de todos os proprietários dos imóveis que alicerçaram-se