Hustiça social

justiça social exige de cada um aquilo que é necessário para a efetivação da dignidade da pessoa humana dos outros membros da comunidade, ao mesmo tempo em que atribui a cada um os direitos correspondentes a esta dignidade.”2 Podemos inferir do texto em análise que todos os seres humanos, enquanto pessoas, são iguais, dotadas dos mesmos direitos e deveres, e, portanto, toda 1 BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Direito & Justiça, v.25, n. 28, 2003. Porto Alegre. p. 114-116. 2 Idem, p. 118. 13 desigualdade em aspectos constitutivos da pessoa, quer seja de natureza física (racial – raça dominante ou em maior número), mental (privilégio a uma ideologia pessoal ou política dominante) ou espiritual (desrespeito e/ou desconsideração à crença e à manifestação de culto de outrem), deve ser afastada, sob pena de ser descaracterizada a justiça social.3 A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), no seu capítulo da ordem social, objetiva a justiça social, visto que, “devem ser atribuídos a todos os bens (que formam o conteúdo do bem-estar) necessários ao pleno desenvolvimento de sua personalidade”. Tal desiderato constitucional poderá ser atingido “por mecanismos típicos da justiça social, atribuindo a todos o mesmo direito, independente de características particulares, ou por meio de mecanismos de justiça distributiva”.4 1.2 ESTRUTURA DO CONCEITO DE JUSTIÇA SOCIAL Para Barzotto o…

CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO EM BÍBLIA DISCIPLINA: DIREITO ECLESIÁSTICO CONCEITO GERAL DE DIREITO ECLESIÁSTICO Neste trabalho inserimos recortes do Vademecum de Direito, relacionados com o Direito Eclesiástico, objetivando levar o conhecimento, embora mínimo, do cristão e adverti-lo de que: a) “a ignorância ou a errada compreensão da Lei não eximem a pena”. (Art. 16º do Código Penal) b) “ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece”. (Art. 3º da Lei de…

SANCHES, M. A. (Org.) Congresso de Teologia da PUCPR, 9., 2009, Curitiba. Anais eletrônicos... Curitiba: Champagnat, 2009. Disponível em: http://www.pucpr.br/eventos/congressoteologia/2009/ 145 GENEALOGIA DO TRABALHO RELIGIOSO: ESTUDOS PRELIMINARES Leandro Inácio Leite1 Mary Rute Gomes Esperandio2 PRELIMINARES Este artigo pretende analisar textos doutrinários e manifestações dos órgãos colegiados da Justiça do Trabalho sobre a relação entre trabalhadores religiosos e as…

Direito de resposta e vedação ao anonimato Relacionado diretamente com a liberdade de imprensa, encontramos o direito de resposta. “Com efeito, o direito de resposta consiste essencialmente no poder, que assiste a todo aquele que seja pessoalmente afectado por notícia, comentário ou referência saída num órgão de comunicação social, de fazer publicar ou transmitir nesse mesmo órgão, gratuitamente, um texto seu contendo um desmentido, rectificação ou defesa. Visto do outro lado, ele…

Resumo conclusivo Texto Ético O foco da filosofia em sua origem era a natureza, do mundo e consequentemente o Homem. Com o surgimento dos sofistas no século V antes de cristo ocorreu uma modificação que passou a colocar o Homem no centro das discussões filosóficas. Sofistas (Extremamente sábios), esses homens foram responsável por alavancar a cidadania na Grécia com seus discursos bem elaborados. Homens conhecidos por terem uma boa retorica, dotados de conhecimentos e poder de…

FACULDADE ANCHIETA / ANHANGUERA DIREITO LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO RELATÓRIOS COM ANÁLISE DO VOCABULÁRIO JURÍDICO Profa. Ms. Claudenice São Bernardo do Campo 2013 Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Quando falamos em relação de vizinhança encontramos inúmeros problemas, dentre um deles está o exercício da fé (os cultos religiosos) embora todos esses problemas, é uma manifestação assegurada pela constituição, direito que tem…

direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção…

DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 41 REFERÊNCIAS 43 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° , DE 2011 47 1. INTRODUÇÃO A temática que…

O CÓDIGO CIVIL E AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS O Código Civil – Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, definiu, como pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as fundações, conforme disposto no artigo 44. Naturalmente, não podendo ser as organizações religiosas consideradas sociedades por não terem finalidade econômica (venda de bens ou serviços) foram incluídas, implicitamente, nas categorias comuns de associações ou de fundações. Em 22 de dezembro de 2003,…

1/7/2014 O DIREITO DE RELIGIÃO NO BRASIL O DIREITO DE RELIGIÃO NO BRASIL Iso Chaitz Scherkerkewitz(1) Sumário: I - Da liberdade de religião. II - Da religião na Constituição Federal. III - Da necessária separação Igreja-Estado. IV - Do ensino religioso na rede pública de ensino. I - DA LIBERDADE DE RELIGIÃO A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que,…