Direito De Exercicio De Culto Religioso Nas Relaçoes De V

Principais fontes do Direito LEI: norma jurídica imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. COSTUME: repetição de praticas. ANALOGIA: coisas semelhantes DOUTRINA: parte teórica da lei. JURISPRUDENCIA: é a decisão reiterada dos tribunais sobre casos que possuem a mesma pertinência. PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO: enunciações do direito normativo de valor genérico que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, tanto para a aplicação quanto para a elaboração de novas

artigo 19, inciso I e artigo 60, §4º, inciso IV, todos da Constituição Federal dentre outros e que tratam basicamente da liberdade religiosa no país, como também a proteção dos direitos e garantias individuais dos cidadãos e a imunidade dessas instituições. O aprofundamento do tema da imunidade dos templos de qualquer culto visa atentar-se para o fato de que os benefícios concedidos a essas instituições e a falta de regulação adequada pelo legislativo estão proporcionando o uso indevido…

A Liberdade Religiosa como manifestação do Direito à Liberdade de Pensamento e Escusas de Consciência The Religious Freedom as a manifestation of the Right to Freedom of Thought and Conscience Exemptions Franklin Vinícius Marques Dutra1 Palavras-chave: Direito à Liberdade Religiosa. Teoria do Direito. Filosofia do Direito. Direito Constitucional Comparado. Hermenêutica Constitucional. Keywords: Right to Religious Freedom. Theory of Law. Philosophy of Law. Comparative…

Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, procura abordar A Família Monoparental a luz da Constituição Federal Brasileira 1988, reconhecida constitucionalmente como Entidade Familiar, previsto no Art.226, §4º, tem por finalidade a análise da questão sobre a família monoparental no direito brasileiro e seus efeitos já que há algum tempo, a legislação e as doutrinas não tratavam dessa forma…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário Por: Álan Madureira da Silva. DEDICATÓRIA ..... Dedico aos meus familiares e amigos, em especial a minha avó Glória Barlanza Madureira, pois que sem esta, não lograria a conclusão desta especialização. À Marcela Gomes do Espírito Santo, fiel…

Mandado de Segurança. Art 5º LXIX Consiste em garantia constitucional a um direito líquido e certo não amparado pelo “habeas data” nem pelo “habeas corpus”. O mandado de segurança será concedido quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Tal remédio constitucional constitui verdadeiro instrumento de liberdade civil e política, já que permite que os indivíduos se defendam de atos ilegais

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Este artigo fala sobre o Princípio de Igualdade Formal, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Não significa que…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE…

DOS TEMPLOS RELIGIOSOS Allan Hebert Silva de Faria Jefferson Fernando de Carvalho RESUMO O tema da pesquisa é a tributação dos templos religiosos, o objetivo é a avaliar os institutos da imunidade e isenção tributaria bem como a analisar normas constitucionais e bíblicas a respeito de obrigações tributarias. Será analisado o projeto de lei municipal do Estado de Goiás nº 2.562/11 possui previsão de benefício tributário - isenção de ICMS – às igrejas e templos de qualquer culto referente à

APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FRANCILU SÃO LEÃO AZEVEDO FERREIRA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO PASTOR EVANGÉLICO Feira de Santana 2013 FRANCILU SÃO LEÃO AZEVEDO FERREIRA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO PASTOR EVANGÉLICO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação…