Direito De Exercicio De Culto Religioso Nas Relaçoes De V

(artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do sistema prisional diverge do que se prevê na LEP. Pretende-se demonstrar que a liberdade de crença, que configura garantia constitucional (CF de 1988, artigo 5º, VI), bem como o direito à assistência religiosa não se concretizam na prática. Para a realização da pesquisa, utilizaram-se fontes documentais (o relatório da CPI do Sistema Carcerário e a LEP) e bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Assistência religiosa.…

cidades-estado, empreenderam um processo de expansão marítima, resultando daí a formação do mundo grego ou helénico. Os elementos unificadores deste mundo foram a língua, os costumes, a religião, os jogos e as relações comerciais que foram estabelecidas entre as diferentes cidades-estado. No século V a. C., Atenas alcançou uma posição de superioridade em relação às restantes cidades-estado gregas. Para isso contribuiu o processo de abertura marítima que transformou Atenas numa cidade…

oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos…

declararam-se a favor de extirpar, não no âmbito individual, mas no coletivo, quaisquer manifestações públicas contendo enfoque religioso. Nos EUA, mais exatamente no Estado do Texas, por exemplo, propôs-se retirar o texto dos Dez Mandamentos afixado na parede de certos edifícios públicos; no Brasil, houve postulação judicial para que se retirassem símbolos religiosos das repartições públicas. A pergunta que se impõe diante de tais ocorrências e posturas é se elas são ou não…

Imunidade dos templos de qualquer culto. 1 INTRODUÇÃO A limitação da cobrança de imposto dos templos de qualquer culto está expressa na Constituição Federal, Art. 150, VI, “b” e é auto-aplicável. Entretanto, na prática, tanto as administrações fazendárias, quanto as entidades religiosas enfrentam dificuldades para fazer valer esta imunidade tributária. Neste trabalho, buscou-se primeiramente através de um breve histórico enfocar a origem da imunidade tributária dos templos, que remonta

O Trabalho Religioso e a Previdência Social. Aspectos Relevantes Antônia Maria de Castro Silva* SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Nomenclatura dos cargos e formas de contratação dos trabalhadores do Reino – 3. O Trabalho Voluntário e a incompatibilidade com o Trabalho Religioso prestado com exclusividade – 4. Natureza jurídica da atividade religiosa – 5. Atividade religiosa e relação de trabalho – 6. Possibilidade de relação de emprego no trabalho religioso – 7. O Projeto de Lei nº 5.443/2005

tutela, curatela, poder familiar, interdição, casamento, dentre outros. Nesse sentido, assevera Oliveira (2008, p.10) que: No Direito de Família, há um acentuado predomínio das normas imperativas, isto é, normas que são inderrogáveis pela vontade dos particulares. Significa tal inderrogabilidade que os interessados não podem estabelecer a ordenação de suas relações familiares, porque esta se encontra expressa e imperativamente prevista na lei. Com efeito, não se lhes atribui o poder…

INTRODUÇÃO O direitos fundamentais previstos na Constituição consagram diversas liberdades e procuram garanti-las por meio de inúmeras normas. Liberdade e igualdade formam dois elementos primordiais à condição de fundamento do Estado Democrático de Direito e vértice do sistema dos direitos fundamentais. As liberdades são proclamadas partindo-se da perpectiva da pessoa humana como ser em busca da autorrealização, responsável pela escolha dos meios aptos para realizar as suas…

Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. I estabelecer Cultos religiosos ou igrejas. Vedado II Recusar fé aos…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO Artigo – História do Direito I – 2013.2 M/T Discente: Gabriel Marinho Meirelles Docente: Felipe Cavaliere Tavares Tema: Direito, misticismo e religião INTRODUÇÃO Neste artigo, desenvolvo uma análise crítica das relações que o direito teve, ao longo da história humana, com o misticismo e a religião. Uma vez que se trata de tema incrivelmente complexo, dado o quão mutável