Direito De Condominio

TRABALHO 4 1 O que é condomínio? Quando os direitos elementares do proprietário (CC, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existira o condomínio ou domínio comum de um bem. Não há conflito com o principio da exclusividade, pois entende-se que o direito de propriedade e um são e incide sobre as partes ideais de cada condômino. Perante terceiros, cada comunheiro atua como proprietário exclusivo do todo. O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode…

CONDOMÍNIO: DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO Resumo: Este artigo pretende mostrar de forma obra e concisa os vários aspectos que norteiam o condomínio em geral. O que vem a ser um condomínio, quais são os direitos e quais os deveres dos condôminos no uso da coisa comum e no uso de sua cota ideal, Como se dá o uso, gozo e manutenção da coisa. Qual a melhor forma de…

CONDOMÍNIO MISTO Esta nomenclatura se dá, pois em um único prédio estão localizadas unidades autônomas residências e comerciais. Assim sendo, em um Condomínio misto, os interesses dos condôminos dos apartamentos às vezes são diferentes dos interesses das lojas, que normalmente se situam na galeria ou na parte frontal do edifício. Os problemas se agravam quando a convenção que regulamenta os direitos e deveres de cada um é mal redigida, omissa em vários pontos e não está atualizada.

detalhado e uma análise sobre as relações sócias e aspectos legais que envolve o Condomínio, ou seja verificar as espécies de condomínios, contratos e legislação que rege sobre esse tipo de relação social. A Lei nº 4.591/64, que foi revogada parcialmente, anteriormente regulava a propriedade horizontal, com especificidade, diga-se mais completa e primorosa, portanto as considerações seguem-se à limitação do instituto do condomínio edilício e anotações sobre cada um dos dispositivos…

ACOMPANHAMENTO DAS AULAS EXPOSITIVAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – COISAS II. DIREITO DE VIZINHANÇA 1) CONCEITO. Restrição ao exercício do domínio imposta pelo interesse coletivo ou individual. O Poder Público, muitas vezes restringe o exercício do direito de propriedade, proibindo as construções com mais de três andares, o estabelecimento de comércio em áreas estritamente residenciais, o zoneamento, etc. O direito de vizinhança visa resolver os…

3. DO DIREITO DE VIZINHANÇA NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO As regras trazidas pelo direito de vizinhança visam por fim a anormalidade e os conflitos existentes entre os condôminos. 3.1 DO USO ABUSIVO DA PROPRIEDADE Os chamados direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios. Tais direitos devem ser usados de forma que não causem interferências ou perturbações ao direito do vizinho. Diante do abuso do direito a propriedade vale…

CONDOMÍNIOS CONCEITO Conceitua-se condomínio, quando mais de uma pessoa tem o exercício sobre o bem determinado. Segundo LIMONGI FRANÇA; “é a espécie de propriedade em que dois ou mais sujeitos são titulares, em comum, de uma coisa indivisa (pro indiviso), atribuindo-se a cada condomínio uma parte ou fração ideal da mesma coisa”. No condomínio há uma propriedade sobre toda a coisa determinada naturalmente pelos direito dos demais consortes, entre todos se distribuiu a…

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Trabalho de Direito Civil DOS DIREITOS DE VIZINHANÇAS, CONDÔMINIO GERAL, CONDÔMINIO EDILÍCIO, DIREITO DO PROPRITENTE COMPRADOR, DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas

FACULDADE ATENAS CURSO DE DIREITO PERÍODO 3º TURMA: GAMA – NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: FLÁVIO FORTUNATO Trabalho Direito Civil V (Condomínio Edilício. Outras Modalidades de Condomínio). Por: Ederson Vasconcelos Lívia Maria Martins Newton Tobias Pereira Junior Oriana Mendonça José Francisco Santana Arthur Santana Paracatu – MG 2013 1. Denominação e natureza jurídica.

despesas de condomínio, anteriores a aquisição da unidade autônoma (apartamento). Diga quem é o responsável por esse pagamento e pesquise uma jurisprudência relativa à sua resposta. - Resposta Segundo a doutrina consagrada as despesas referente ao condomínio são uma obrigação propter rem, ou seja, são obrigações que vão acompanhar a coisa. Por esse motivo e segundo o art. 1.345, Codigo Civil, que diz que “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao…