Direito De Condominio

CONDOMÍNIO EDILÍCIO ALINE ALY DE FREITAS ANNA VIRGINIA CARDOSO DEIVIDE SANTANA DE ALMEIDA FERNANDO MIRANDA CAMPOS GUSTAVO BOSCATO RODRIGUES DE ALMEIDA MARCO AURÉLIO FERNANDES SOARES VALKIRIA PEREIRA SERAFIM REGRAS GERAIS E BÁSICAS • Conjunto de edifcações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns. • Englobando portanto tanto os condomínios (de casas), quanto os horizontais (de prédios). vertcais • O Condomínios edilício (arts. 1331 a 1358)…

objetivo desse trabalho é analisar a legislação afeta ao condomínio edilício, iniciando-o com abordagem sobre seus aspectos históricos e conceituais, pois nenhuma outra modalidade tenha talvez levantando maior riqueza de problemas jurídicos e sociais do que a denominada propriedade horizontal ou propriedade em planos horizontais ou propriedade em edifícios, há começar por sua denominação o presente trabalho tem por objetivo apresentar o Condomínio Edilício, explicando o seu contexto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP. JURANDIR ALVES DA CRUZ, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG nº 79.857.784 e inscrito no CPF/MF sob o nº 772.829.448-68, residente e domiciliado à Rua Tabatinguera, nº. 470, Ap. 213, Liberdade, São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador, procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Alferes Franco, nº. 1.104–…

Proprietário de imóvel residencial é proibido de alugar apartamento para república de estudantes "No caso em tela, o argumento utilizado pelo condomínio para prevalecer a validade da convenção é a de que os estudantes perturbavam o sossego dos demais moradores, acostando aos autos, diversas reclamações registradas em livro próprio do condomínio." Fonte | TJPR - Quarta Feira, 24 de Agosto de 2011 Indique | Comente (2) | Envie seu artigo | A 9.ª Câmara Cível…

detalhado e uma análise sobre as relações sócias e aspectos legais que envolvem o Condomínio, ou seja verificar as espécies de condomínios, contratos e legislação que rege sobre esse tipo de relação social. A Lei nº 4.591/64, que foi revogada parcialmente, anteriormente regulava a propriedade horizontal, com especificidade, diga-se mais completa e primorosa, portanto as considerações seguem-se à limitação do instituto do condomínio edilício e anotações sobre cada um dos dispositivos…

Direito dos Condôminos No regramento sobre condomínio edilício, existem basicamente dois direitos reais que são: a propriedade sobre as unidades autônomas e a copropriedade sobre as partes comuns. Esses direito estão previstos nos art. 1.335, 1.338, 1.339 do código civil. No artigo 1.335, estão elencados os principais direitos dos condôminos, sendo eles: Usar, fruir e livremente dispor de suas unidades, uma vez que esta faculdade decorre do exercício de propriedade de forma livre e…

biblioteca.ufpb.br/Ter_Doa.pdf" \l "page=1" \o "Página 1" Avenida Orthocrin, 435, Belo Vale - Fone 3011-0088 - CEP 33113-012, Santa Luzia/ MG. E-mail: cond.vidanova.adm@hotmail.comTERMO DE DOAÇÃO Os materiais oferecidos, em doação, para o Condomínio Residencial Vida Nova deverão ser acompanhados de listagem e só serão aceitos com entendimento explícito de que deverão passar por uma seleção onde serão incorporados ao mapa carga. . DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO Herivelton Magno dos…

REVISÃO ------ CONDOMINIO 1.1) INTRODUÇÃO Regra: Propriedade Pertence a uma pessoa Exceção: Não é exceção ao princípio da exclusividade, pois cada proprietário possui uma quota da propriedade. Quota parte ou fração ideal 1.1.1) Natureza Jurídica É um direito real de propriedade em conjunto. 1.2) CONCEITO Exercício conjunto dos direitos inerentes a propriedade. Usar, gozar, dispor e reaver. 1.3) CLASSIFICAÇÃO Condomínio geral É aquele que se identifica como exercício

Condomínio Edilício Na palestra, cujo tema era Condomínio Edilício, a professora Ana Beatriz abordou, inicialmente, que o condomínio edilício caracteriza-se pela coexistência de áreas de propriedade particular autônomas e áreas comuns titularizadas por mais de um co-proprietário. A primeira consideração feita pela professora afirma os condomínios edilícios podem ter diversas finalidades, dentre elas a de ser garagem, ou seja, são unidades autônomas que podem ter matrícula própria…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO O Condomínio -----------------------, situado na Rua ------------, nº -----------, bairro ---------------, da cidade de------------, no Estado do ---------------------- reger-se-á, para todos os efeitos, pelas normas do Código Civil brasileiro, especialmente pelos artigos 1331 a 1358, pela Lei n. 4.591 de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), assim como pela legislação Estadual e municipal vigente, devendo sempre estar em conformidade com os princípios e…