Condomínio sem construção

CONDOMÍNIO SEM CONSTRUÇÃO.

TRABALHO APRESENTADO NO XXI ENCONTRO DE OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. - CUIABÁ.

EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA
Muitas vezes recebemos prontas algumas verdades e, pela autoridade das pessoas que as dizem, as aceitamos e as passamos para frente também como as nossas verdades, sem maior questionamento até porque o comodismo e o respeito pelos mais doutos a tanto nos levam. Assim ocorreu conosco em relação à possibilidade da aplicação da Lei n.º 4.591/64 quando o empresário, o que se dispunha à transmissão de unidades, não se comprometia nem se vinculava à construção, por qualquer das várias modalidades que esse Diploma possibilita. Ao efetivarmos correição em uma Comarca do Estado de São Paulo, certa feita deparamos com um empreendimento da renomada construtora, designado "condomínio" em que ela estava apenas a transmitir terrenos. A quase totalidade das "unidades" estava transmitida ou compromissada, faltando menos de 5% para se transferir todo o empreendimento, o que nos levou a anotar apenas o que nos parecia ser, ao tempo, uma irregularidade, um erro de registrador, sem, entretanto, nos atrevermos a sugerir ao Corregedor Geral o cancelamento, por nulidade, dos registros feitos, pois aqueles que deveriam ser protegidos estariam sendo desamparados. Passou-se o tempo até que uma pessoa de fora do ramo jurídico nos questionou a respeito do assunto e ao obter, de pronto, nossa opinião a respeito, indagou se nos dispúnhamos a conversar, o que foi feito, levando-nos ao reexame da questão e destas novas reflexões chegamos ao trabalho que agora apresentamos à crítica e ao estudo dos participantes deste XXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis, que, no ano da maioridade do IRIB, se realiza em Cuiabá. Esperamos, com ele, que outros, como nós, sobre as questões focalizadas e também sobre outras, tidas como dogmas em matéria registrária, possam merecer novos estudos e um exame isento, pois acreditamos nos frutos. São Paulo, julho de 1.995