Direito De Aposentadoria

DESAPOSENTAÇÃO CONCEITO A desaposentação é um tema ainda não regulamentado pelo direito previdenciário, ou seja, não possui previsão legal, porém, nos últimos anos vem sendo bastante discutida tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Um possível caso que pode ensejar a desaposentação é quando um segurado se aposenta pelo RGPS por tempo de contribuição. Logo depois ele passa em um concurso público, tomando posse de um cargo público, e por consequência passa a contribuir de…

[pic] Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade I DIREITO E LEGISLACAO (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) Campinas 2011 (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) DIREITO E LEGISLACAO (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) Trabalho…

presença de Vossa Excelência, através de seu Advogado que ao final subscreve, com fulcro na legislação previdenciária e demais legislações pertinentes à matéria , promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 29.979.036/0042-19 com endereço na Rua Pedro…

Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória Visão de Miguel Horvath Júnior Aposentadoria por Idade I. Introdução A aposentadoria por idade, denominada assim a partir da lei 8.213/91, é prevista, também, na Constituição Federal em seu artigo 201, I e §7o, I. Essa aposentadoria trata da proteção do processo de envelhecimento, pois o mesmo acarreta a perda, diminuição ou redução da capacidade laboral. Tal processo é tido como eventual, mas não certo. A aposentadoria por idade

Trabalho de Direito Previdenciário Tema : Benefícios da Previdência Social Rio de Janeiro – RJ Janeiro/2013 Curso: Ciências Atuariais Professor: Marcelo Leonardo Tavares Alunos: Gustavo filgueiras viana 201010040311 ulisses d’ávila Sumário 1. Introdução “Todo homem tem direito a um padrão de vida…

FACULDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA MATER CHRISTI DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIARIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOSSORO, RN 2013 ANA CELLY APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, como requisito parcial de avaliação à disciplina do Direito do Trabalho e Previdenciario, da turma de ciências contábeis 2012.1 Orientadora: Profª.…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS - SERVIDOR PÚBLICO ENUNCIADO Busca-se com essa proposição a inserção de dispositivo na Constituição Federal, de forma a estender o direito aos institutos da integralidade e da paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, na modalidade proventos proporcionais, com extensão do direito à paridade às pensões derivadas deste tipo de aposentadoria. INTRODUÇÃO: Aposentadoria por…

NATUREZA PREVIDENCIÁRIA (Pedido de Desaposentação) pelo procedimento sumaríssimo previsto no inciso I do artigo 98 da Constituição da República e artigo 3º da Lei 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de autarquia federal, podendo ser citado à Rua São Pedro n° 24 – 5º andar – sala 502, Centro, Niterói/RJ, CEP.: 24.020.053, na pessoa de seu procurador-chefe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: -…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO PRÓ REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ROGÉRIO DE SOUZA NEVES DESAPOSENTAÇÃO Goiânia 2012 Rogério de Souza Neves DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor Eder Francelino Araújo. Goiânia 2012 ROGÉRIO