Direito e legislação

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Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade I

DIREITO E LEGISLACAO

(Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito)

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Campinas

2011

(Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito)

DIREITO E LEGISLACAO

(Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito)

Trabalho apresentado para avaliação do módulo Gestão Organizacional do curso Tecnologia em Recursos Humanos referente ao Programa de Dependência e Recuperação sob orientação do Prof. Ms. Ronaldo Carvalho.

Campinas

2011
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 08

2. DIREITO E LEGISLACAO 10 2.1. Direito Empresarial 10 2.2.Direito Previdenciario 11

3. CONCLUSÃO 37
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38

1. Introdução

Relatarei de certa forma as leis elas existem para a proteção dos interesses das pessoas e cessar o conflito existente entre elas, sendo essencial todos conhecerem o ordenamento jurídico que se impõe sobre a sua pessoa, O conjunto das leis sobre determinada matéria: legislação trabalhista. Totalidade das leis de um Estado, ou de algum dos ramos do Direito: a legislação brasileira; a legislação penal,
Moral é o conjunto de regras de conduta do indivíduo enquanto membro de uma sociedade, sendo cumprida de maneira espontânea e sofrendo variações conforme o processo de evolução de cada agrupamento social. Todavia, para que a sociedade possa viver pacificamente, não bastam apenas normas morais; é necessário que exista também um conjunto de normas rígidas, que punam os infratores, visando inibir a repetição da transgressão. Por esse motivo surgiu o DIREITO, nesse contexto de muitos movimentos, desconsertos e consertos, o