Direito De Aposentadoria

dormir. A natureza também tem suas próprias LEIS, determinando a época do plantio do feijão e da mandioca. Um país é movido por suas leis, que, no Brasil, estão organizadas na CONSTITUIÇÃO, o nosso documento mais importante. A Constituição registra os direitos e deveres de todos os cidadãos. Entre todos os temas apresentados na Constituição, o mais importante é o Princípio da Dignidade Humana. Você sabe o que isso significa? Toda criança, adolescente, jovem, mulher, homem, idosa ou…

principais emendas constitucionais da Carta Política de 1988: a emenda 20/1998 e a emenda 41/2003. Esta constituição ajudou a consolidar os benefícios aos empregados, universalidade de direitos os trabalhadores rurais, as mulheres avançaram em seus direitos políticos, podendo ser citada a licença maternidade com o direito estendido de 84 para 120 dias, dentre outros. Mas, as primeiras manifestações relacionadas à Seguridade Social no Brasil deve-se às Santas Casas, principalmente a de…

atual aposentadoria percebida e a concessão de nova aposentadoria integral por tempo de contribuição, contra sentença (fls. 48 a 52) que julgou improcedente a pretensão e extinguiu o feito nos termos do art. 269, I, do CPC. Em razões de Apelação (fls. 54 a 86) a parte autora requer, em breve síntese, a impossibilidade do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 285-A do CPC, e que seja reconhecido seu direito à renúncia ao benefício ora percebido e concedida nova…

implantada no Brasil, em uma forma ainda simples como forma de pensão e caixas de aposentadoria, beneficiando apenas algumas classes de trabalhadores. A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação e pertinente ao tema são datadas de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. Que ate então os funcionários do correio não tinha direito a este beneficio. Dia 24 de Janeiro foi instituído pela Lei No.…

MASSA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídica do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Henrique Luiz Soares do Couto Esher Filho. RIO DE JANEIRO

Caruaru-PE, que conforme a legislação de aposentadoria eles tem sim o direito de se aposentarem, tanto por tempo de contribuição quanto por idade, pois a empresa foi fundada em 1977 com atualmente 36 anos de mercado e desde sua fundação eles contribuem para com o INSS e atualmente o Sr. Geraldo possui 65 anos de idade e dona Ana Luiza 60 anos. Segundo a LEI Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, diz que: Da Aposentadoria por idade; Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao…

Seguridade Social envolve a previdência, saúde e assistência social. A previdência social é política pública integrante da Seguridade Social. 2) Do que trata a saúde, previdência social e a Assistência Social? De acordo com a Lei 8.212/91, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo trazer informações sobre os princípios constitucionais que são os alicerces do ordenamento jurídico, servem para garantir um estado democrático de direito. Nessa linha, os princípios da seguridade social são compostos por um conjunto de normas programáticas que trazem objetivos orientadores para elaboração das leis e um conjunto de garantias a serem observadas pela administração pública na execução de programas de seguridade social.…

SOCIAL......................................................... 3.1. Aposentadoria por idade.................................................................................... 3.2. Aposentadoria por invalidez............................................................................... 3.3. Aposentadoria por tempo de contribuição......................................................... 3.4. Aposentadoria…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ANDRESSA BACAS DE OLIVEIRA IWAZAKI Cuiabá – MT 2014/1 ANDRESSA BACAS DE OLIVEIRA IWAZAKI APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Artigo Científico apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para de nota da disciplina de Direito Previdenciário. Profª. THAYS MACHADO Cuiabá – MT 2014/1 RESUMO O artigo citado, visou como principal objetivo, análise acerca da…