Direito De Aposentadoria

família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • Auxílio-doença • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio-acidente • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria Especial • Salário-maternidade • Salário-família • Pensão por Morte • Auxílio-reclusão Os benefícios são usufruídos não apenas pelos filiados à Previdência…

forma interdisciplinar, o instituto da desaposentação, frente ao ordenamento constitucional, previdenciário e as regras do direito administrativo, bem como seus efeitos na relação jurídica-previdenciária de proteção. O trabalho inicia com a apresentação do conceito de aposentadoria e natureza jurídica do benefício previdenciário e do ato de concessão da aposentadoria, bem como apresenta o conceito e objetivos da desaposentação traçando seus efeitos no mundo jurídico e a forma como…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO Gustavo Antônio Rörig A DESAPOSENTAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo apresentado ao Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Solange Iório Guinteiro Gravataí 2013 A DESAPOSENTAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua _______________, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos: I. I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Antes de se adentrar no mérito da presente…

DO SUL DE SANTA CATARINA FILIPE GRESSLER CHAVES USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Florianópolis 2011 FILIPE GRESSLER CHAVES USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNISUL como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I e requisito parcial para a elaboração…

TRABALHO: DIREITO ADMINSITRATIVO II SERVIÇO PÚBLICO: APOSENTADORIA JOÃO PESSOA 2009 1. Serviço Público O conceito de serviço público é possível, mas incerto, notadamente em virtude das transformações em seus elementos constitutivos e em sua abrangência, ao longo do tempo. Edmir Netto de Araújo, citado por Dora Maria de Oliveira Ramos, expõe um sentido amplo, ao definir o serviço público como “toda atividade exercida pelo Estado, através de seus Poderes (Legislativo,…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO SOCIAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL SÃO PAULO, SP – BRASIL JUNHO, 2007 CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Marcus Orione Gonçalves Correia

CONHECENDO A APOSENTADORIA ESPECIAL O benefício previdenciário de aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo de contribuição em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à integridade física ou à saúde do trabalhador, através de agentes perigosos ou nocivos, podendo ser químicos, físicos ou biológicos. Segundo Martins (2009, p.355), a aposentadoria especial é um beneficio de natureza extraordinária, tendo…

trabalhadores, pretendia-se combater as ideias socialistas que se espalhavam pelo continente. De início, a aposentadoria tinha como objetivo amparar os trabalhadores que atingissem idade avançada se tornassem inválidos ou ficassem incapacitados para exercer qualquer tipo de profissão. A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e pensões (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e…

ESTUDO PARA A PROVA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA Encontra-se disciplinado nos arts. 59 a 64 da Lei n. 8.213/91. É um benefício devido ao contribuinte portador de incapacidade. Essa incapacidade pode ser em razão de moléstia comum, profissional ou acidente de trabalho. Geralmente, esse benefício antecede a aposentadoria por invalidez (antes de conceder a aposentadoria por invalidez, o INSS concede o auxílio-doença). O auxílio-doença é concedido quando a pessoa está…