SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Tanack Hitler

1- Reforma da previdência

O presente trabalho procura traçar um panorama geral da reforma previdenciária, iniciada no início do século XX, com base nas duas principais emendas constitucionais da Carta Política de 1988: a emenda 20/1998 e a emenda 41/2003. Esta constituição ajudou a consolidar os benefícios aos empregados, universalidade de direitos os trabalhadores rurais, as mulheres avançaram em seus direitos políticos, podendo ser citada a licença maternidade com o direito estendido de 84 para 120 dias, dentre outros.
Mas, as primeiras manifestações relacionadas à Seguridade Social no Brasil deve-se às Santas Casas, principalmente a de Misericórdia de Santos e m1543 e a do Rio de Janeiro em 1584 que ajudavam os seus jurisdicionados, para manter as crianças expostas às rodas de enjeitados.
A partir da lei Elói Chaves de 24 de janeiro de 1923 criou-se as chamadas CAPs - Caixas de Aposentadorias e Pensões, as bases do sistema previdenciário no Brasil, tendo os empregados das empresas ferroviárias se confirmado como a primeira força de trabalho privilegiada com esse sistema, tendo se estendido, atendendo a outras categorias em relação ao direito à Previdência Social.
Durante o governo Vargas, houve suspensão das CAP's durante pelo menos um semestre e após uma reestruturação político-administrativa substituindo-as por institutos autárquicos nacionais centralizados com o nome de IAP's - Institutos de Aposentadorias e Pensões, passando a atuar com uma diferença, as CAP's se organizavam a partir de empresas e os IAPA's, tinham afiliação que passa por categorias profissionais.
A partir de 1933 a 1960 nasceram vários institutos, como por exemplo: IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (1933), IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (1934) e o IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, como se observa o Decreto n. 24.615, de 9/07/1934; IAPI - Instituto de