Direito De Aposentadoria

trazer informações para auxiliar este momento, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) elaborou esta cartilha. Um levantamento feito pela assessoria jurídica da Confederação busca auxiliar quem pretende requerer sua aposentadoria baseado nas diversas opções após as emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005. o objetivo deste material não é apresentar fórmulas mágicas para solucionar os problemas provocados pelo governo com todas essas reformas. o…

DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DESAPOSENTAÇÃO: um direito do trabalhador frente ao caráter contributivo e filiação obrigatória ou a falta de normatização previdenciária é pressuposto suficiente para obstá-la? OSMUNDO VIEIRA SANTOS SILVA Orientador(a): ANDRÉA GAMA JESUS ARACAJU/SE 2012.1 2 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DESAPOSENTAÇÃO: um direito do trabalhador frente ao caráter…

primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidos inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei…

Ulisses Meneguim O Direito à Aposentadoria Especial da Prostituta e outros Profissionais do Sexo São Paulo 2010 Ulisses Meneguim O Direito à Aposentadoria Especial da Prostituta e outros Profissionais do Sexo Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Previdenciário no curso de Especialização latu sensu do Centro Universitário Salesiano de São Paulo São Paulo 2010

entidades vinculados a ele, inclusive o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Decreto 3.048 de maio de 1999, regulamenta a previdência social. Quem trabalha como empregado sem carteira assinada e não contribui para o INSS não tem direito à aposentadoria nem à cobertura do seguro social em situações como doença, acidente ou morte, entre outros. Para fazer parte do RGPS e ter acesso aos vários benefícios é necessário ser inscrito no INSS e manter em dia o pagamento da…

REAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com gerência executiva na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua Gerônimo Coelho, n 127, Centro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS Consta que o Autor, aposentou-se por tempo de serviço em 26 de julho de 1993, e na época contava com 43 anos, 09 meses e 18 dias de contribuição. O seu benefício atualmente tem o número…

Técnológo em Recursos Humanos – 3º Semestre DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA AUXILIO ACIDENTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Alunos: Renata Aparecida Viviane Costa Belo Horizonte - 2011 Faculdade Pitágoras Unidade Barreiro Técnológo em Recursos Humanos – 3º Semestre DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO * AUXILIO DOENÇA * AUXILIO ACIDENTE * APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Este trabalho tem como objetivo esclarecer

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS JULIANA PLÁCIDO ROMANO FLORIANÓPOLIS/SANTA CATARINA 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Aposentadoria Especial no Regime Próprio da Previdência Social. 1. TEMA Conceitos sobre o benefício que visa garantir ao segurado do Regime Próprio da Previdência Social uma compensação pelo…

TRABALHO DE PREVIDENCIÁRIO 1 INTRODUÇÃO O Direito pode ser definido como uma ciência social aplicada, isso porque possui sua evolução intimamente relacionada às transformações sociais. Isto é, o desenvolvimento da própria estrutura estatal em Estado Social é conseqüência das lutas sociais por mais direitos e proteção. Nesse sentido, o surgimento da Seguridade Social no Brasil e no mundo é reflexo do reconhecimento de direitos à população. A Seguridade Social que existe atualmente é fruto

INTRODUÇÃO A Previdência Social no Brasil tem mais de 100 anos. Nesse percurso passou por diversas mudanças, se ajustando aos cenários políticos e sociais que transformaram sua conformação. No início atendia apenas com a aposentadoria algumas categorias profissionais e hoje oferece mais de 12 modalidades de benefícios para trabalhadores, dependentes e aqueles que se enquadram nas categorias especiais estabelecidas em lei ou que atendam à pré-requisitos relacionados a baixa renda e…