Direito De Aposentadoria

DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com representação no estado de São Paulo, agência localizada na Praça Nina Rodrigues nº. 151 – CEP 01517-030 - Glicério – São Paulo – SP, objetivando sua desaposentação e conseguente aproveitamento de recolhimentos para cálculos de nova aposentadoria pelos fatos e fundamentos…

DESAPOSENTAÇÃO POR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL C/C CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradoria nesta cidade, na ______________________________, através de seu representante legal, conforme razões de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O Autor, em 09/04/1998, deu entrada em seu requerimento administrativo de APOSENTADORIA…

Cuida, a espécie, de Ação Ordinária objetivando a renúncia ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com a concessão de novo benefício previdenciário, para que sejam aproveitados os salários de contribuição posteriores a primeira aposentação, sem afastar, no entanto, outros aspectos a serem examinados. Aduz o promovente que requereu, e lhe foi concedido, benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço (DIB: 24.04.2003), NB 127.833.465-0.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2º bimestre Benefícios previdenciários comuns e acidentários. 1) Aposentadoria por idade - CF, Art.201, par 7 , inciso II e lei. 8.213/91 – arts. 48 a 51 - é concedido em razão da idade do segurado, presumindo que após certo tempo a pessoa esteja incapaz para o trabalho. - tem direito ao benefício os trabalhadores urbanos, do sexo masculino aos 65 anos e do feminino ao 60 anos . (art. 48, caput, lei. 8.213/91) - os trabalhadores rurais podem pedir…

SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Edimara Sachet Risso Acadêmicos: Márcio Lodi Rocha e Patrick Dipp da Silva Soledade, junho de 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. ANÁLISES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO A tão sonhada aposentadoria tem ganhado novos…

declarar impossibilidade de renúncia a aposentadoria e, por parte do segurado, de dispensa de devolução de valores recebidos de aposentadoria a que pretende abdicar. A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais…

CONTROVÉRSIA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. (...) 2. A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação. 3. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis…

DESAPOSENTAÇÃO - um direito do segurado - Define-se aposentação como o ato constitutivo positivo, ou seja, a própria aposentadoria. Ao contrário, na desaposentação há a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social (ou nos Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos), ou seja, um ato constitutivo negativo (ou desconstitutivo). Abro parêntese para a essa expressão “desconstitutivo negativo”: será mesmo negativo? Partindo do raciocínio de que…

15/10/13 Desaposentação - Previdenciário - Âmbito Jurídico Desaposentação Marli Romero de Arruda Resumo: Desaposentação, renuncia a aposentadoria para uma aposentação mais vantajosa com computo das contribuições realizada apos a aposentadoria do segurado. A desaposentação tem como objetivo primordial o segurado já aposentado, tanto por tempo de contribuição, por idade e aposentado especial, que retorna a atividade laboral e passa a contribuir novamente para o Regime Geral da…

categoria as aposentadorias, pensões por morte, auxílios, rendas mensais vitalícias, abonos de permanência em serviço e os salários-família e maternidade. Os benefícios são: Aposentadorias As aposentadorias são pagamentos mensais vitalícios, efetuados ao segurado por motivo de tempo de contribuição, idade, invalidez permanente ou trabalho exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Aposentadoria Especial Para ter direito à aposentadoria…