Direito De Aposentadoria

mínimo. Qual seria o motivo? Melissa – O motivo é que o valor das aposentadorias não segue a atualização do salário mínimo. O salário mínimo teve um patamar de atualização muito grande, principalmente nos últimos dez anos. Já as aposentadorias, foram atualizadas, em regra, pelo INPC, por isso essa grande diferença. Confira abaixo as dez possibilidades para o pedido de revisão das aposentadorias. TIPOS DE AÇÃO 1. Revisão de aposentadoria – OTN/ORTN. Beneficiários : Aposentados com…

e retorno dos autos. BREVE RELATO PROCESSUAL 2- A Apelante propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, objetivando, em suma, o cancelamento de sua aposentadoria por tempo de serviço proporcional (NB n. XXX), concedida administrativamente pelo Apelado, obtendo a chamada desaposentação e a concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição, com cálculo de sua renda mensal inicial, levando-se em conta o período trabalhado e contribuído após a primeira concessão. 3-…

Aposentadoria especial: decreto esclarece conceito de "atividade permanente" Aposentadoria especial Decreto esclarece o conceito de “atividade permanente” por Sidnei Machado (*) O Decreto nº 4.882, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro, introduz conceito abrangente do que se deve entender por “atividade permanente”, um dos requisitos necessários para enquadramento da aposentadoria especial para os trabalhadores que prestam serviços em local de risco. Trata-se de

SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA (CONVOCADO)- Segunda Turma E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. CONTAGEM DO TEMPO PARA OBTENÇÃO DE NOVA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DIREITO DE OPÇÃO DO SEGURADO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. - Trata-se de apelação do autor contra sentença que, julgou improcedente o pedido do autor, que pleiteava a desaposentação e a concessão de uma nova aposentadoria, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos. - O instituto da decadência não…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- GRANDE APOSENTADORIA O artigo 45 da Lei nº 8.213/90, prevê o adicional de 25 % na aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa. O Parágrafo único de que trata este artigo, estabelece que o acréscimo será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, este será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado, não sendo…

REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RESUMO: O presente artigo tem como escopo abordar os aspectos gerais da aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social, introduzida pela Lei 142, de 08 de maio de 2013, que regulamenta o § 1º do artigo 201, da Constituição Federal. Bem como analisar o avanço da regulamentação à luz dos direitos humanos. PALAVRAS-CHAVE: Aposentadoria da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Porto Alegre 2011 JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: Professora Luciane Cardozo Barzotto Porto Alegre 2011

vem respeitosamente, vem à digna presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESAPOSENTAÇÃO C/C NOVA APOSENTADORIA C/C MANUTENÇÃO DE RECEBIMENTO BENEFICIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, objetivando sua DESAPOSENTAÇÃO E CONSEQUENTE APROVEITAMENTO DE RECOLHIMENTO PARA CÁLCULO DE NOVA APOSENTADORIA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE Requer a preferência processual, por se tratar…

APOSENTADORIA ESPECIAL Introdução O instituto da aposentadoria especial do servidor público tem indiscutível relevância, sobretudo, em um ordenamento jurídico cuja norma que lhe empresta validade tem na isonomia um de seus princípios fundamentais. Assim, diante do pleito desesperado de um número alarmante de servidores públicos que, ante a omissão legislativa, socorriam-se do Poder Judiciário a fim de, em sede de Mandado de Injunção, ter assegurado seu direito constitucional de…

Pós-Graduado lato sensu em Direito Constitucional pelo Centro de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Pós-Graduando lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco – UCB. Professor de Direito Previdenciário, Direito Material e Processual do Trabalho da Faculdade de Apucarana – FAP. E-mail: elvio.leonardi@fap.com.br. 2 Cleberson Rodolfo Vieira Schwingel. Advogado do Sevilha e Schwingel Advogados Associados em Maringá – PR, Pós-Graduado lato sensu em Direito…