Cartilha quando se aposentar

critÉrios e regras para se aposentar
O sistema de previdência dos servidores públicos após as emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2007

Crescendo a cada luta. Maior a cada conquista

novembro de 2008

critÉrios e regras para se aposentar

ExpEdiEntE este material foi produzido com base em estudo técnico feito pela assessoria jurídica da Condsef. Advogados: Luis Fernando Silva (oAb/SC 9582) e Josilma Saraiva (oAb/dF 11997) CONDSEF S.C.S. ed. Wady Cecílio II, 6º andar, Q. 02, nº 164 70302-915 – brasília/dF Fone: (61) 2103-7200 – Fax: [phone] www.condsef.org.br e-mail: [e-mail] DIREÇÃO EXECUTIVA Secretaria Geral Josemilton maurício da Costa Secretaria de Administração José Carlos de oliveira Secretaria de Finanças

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no seU teMpo • Critérios e regras para se aposentar

posentadoria. o tema interessa a todo trabalhador. Se o trabalhador em questão é servidor público, o assunto ganha outra dimensão. Tudo porque as reformas previdenciárias ocorridas nos últimos dez anos no regime Próprio de Previdência Social (rPPS) transformaram a decisão de se aposentar em um dos momentos mais complicados da vida do servidor. Tentando trazer informações para auxiliar este momento, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) elaborou esta cartilha. Um levantamento feito pela