Derecho Constitucional

tratados com a maior seriedade pelas tradições jurídicas ocidentais. Talvez a obra que melhor trate essa questão dentro da tradição jurídica luso-brasileira seja o do português Jônatas Eduardo Mendes Machado, "Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva: dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos". Esse autor caminha nas diversas veredas do constitucionalismo norte-americano, que enfrenta ferozmente as questões relativas ao Estado Laico até hoje. De um lado,…

um número maior de pessoas, ainda que não individualizadas. Assim, seja por que ângulo for, o ser humano está no centro de toda e qualquer reflexão jus-filosófica. 1 1952, p. 6. TOBEÑAS, José Castan. Los Derechos de la Personalidad. Por essa razão, todos os princípios constitucionais encontram sua razão e origem no homem, fundamento de todo o dever-ser. E, justamente por ser fundamento, o homem não constitui, em si, um princípio, pois o “fundamento não é um princípio, mas a…

Curso Avançado de Direito Constitucional − VI ( 1ª Parte ) Prof. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA/DF Agosto/2003 1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática,…

Princípios Constitucionais Penais Autor Luiz Luisi a) O princípio da Legalidade; b) O Princípio da Intervenção Mínima; c) O Princípio da Humanidade; d) Os Princípios da Pessoalidade e Individualização das Penas. a) O Princípio da Legalidade A Constituição de 1988 incluiu em seu texto uma série de princípios especificamente penais. Alguns estão inequivocadamente explicitados. Outros se deduzem do contexto das normas constitucionais por nele implícitos. Dentre estes princípios merecem

Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão Constitucional à luz do Pensamento de Antonio Negri i) A Crise do Conceito ii) Categorizações do Poder Constituinte a) Poder Constituinte como Poder Trascendente b) Poder Constituinte como Poder Imanente c) Poder Constituinte como Poder…

Da Interpretação à Hermenêutica Constitucional. Direito e Justiça (Faculdade de Direito da PUC/RS). Porto Alegre, volume 23, ano XXIII, 2001/01. ______________________. Universalismo, Multiculturalismo e Direitos Humanos. In: Direitos Humanos no Século XXI – Parte I. Rio de Janeiro: IPRI, Fundação Alexandre Gusmão, 1998. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos.Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992. FERNANDEZ, Eusébio. Teoria de La Justicia y Derechos Humanos. Madrid: Editorial…

que são submetidos os operadores do direito na sociedade pós-moderna. Pensadores como Gadamer, Habermas, Alexy, Raz, Günther e Dworkin travaram debates intensos sobre a melhor forma de se construir uma Advogado da União. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Coordenador-Geral de Atos Normativos da CONJUR do Ministério da Defesa interpretação da lei que reflita o caráter…

que são submetidos os operadores do direito na sociedade pós-moderna. Pensadores como Gadamer, Habermas, Alexy, Raz, Günther e Dworkin travaram debates intensos sobre a melhor forma de se construir uma Advogado da União. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Coordenador-Geral de Atos Normativos da CONJUR do Ministério da Defesa interpretação da lei que reflita o caráter…

brasileiras, um discurso de maximização da proteção de bens jurídico-penais efetivada à luz do princípio da proibição da proteção deficiente (untermassverbot). Este promove, necessariamente, uma discussão de aproximação entre direito penal e o direito constitucional, nos transportando de um garantismo negativo a um garantismo positivo. Os novos paradigmas surgidos meados do século XX, trazidos pela implementação de novas tecnologias, a era global (ALBROW) ou modernidade reflexiva, para…

2ª Dimensão encontram dificuldades para se concretizar, especificamente, relacionando-os com as Políticas Públicas adotadas pelo Poder Público. A efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais de 2ª Dimensão, os ditos direitos sociais, é tema constitucional para o qual não consegue ter respostas a contento nas doutrinas, sendo sempre mencionada a dificuldade de tratar sobre o assunto por diversos doutrinadores, como Luis Roberto Barroso, Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Ingo…