Derecho Constitucional

humano, caracterizando-se como algo real que é vivido de forma concreta por toda pessoa, momento que constrói sua vida e sua história. Assim, observa-se “a irradiação da dignidade humana em relação a outros princípios, âmbitos e instituições constitucionais, assim também sobre os direitos fundamentais, a democracia liberal [...]” e sobre todos os ramos do direito. Assim, depreende-se que a pessoa, como um todo e inserida no meio social, deve ser vista como centro do ordenamento jurídico,…

– também dignos de tutela constitucional. The author addresses the issue of freedom of speech, showing its historical evolution within Brazilian constitutionalism, by bringing forward both Brazilian and foreign case law and doctrine. He mentions the restraints on freedom of speech, among which lie civil rights – such as the right to honor and dignity, the right of privacy and of publicity – also worthy of constitutional protection. PALAVRAS-CHAVE Direito Constitucional; direitos…

função social da propriedade, no Brasil, foi introduzido no ordenamento jurídico a partir da Emenda Constitucional n.º 10, de novembro de 1964 à Constituição Federal de 1946, modificando, completamente, o conceito de propriedade até então vigente, muito embora noutros países houvesse sido adotado com bastante antecedência. A conseqüência imediata na inovação promovida por essa Emenda Constitucional foi o advento do Estatuto da Terra, que em seu artigo 2º preceituou: “Art. 2º - É…

o sistema financeiro, contra a administração pública e de lava- gem e ocultação de bens e valores) constituem, em tese, infrações penais puníveis com pena de reclusão. O pleito, do mesmo modo, encontra amparo no ordenamento constitucional vigente porquanto, diante do principio da proporcionalidade, a inviolabilidade do sigilo telefônico cede espaço para um interesse maior a socie- dade, qual seja, a obtenção dos elementos que viabilizem a apuração dos graves fatos…

razão da exigência destes. Ao Estado era conferida a tarefa de manter a coexistência pacífica entre os particulares para que estes livremente se desenvolvessem conforme suas próprias regras. 3 ARAUJO PINTO, op. cit., p. 36-37. O Direito Constitucional, por sua vez, nasceu nesta mesma época onde o dogma era a rígida separação entre o Estado e a Sociedade. Como não podia deixar de ser, seu âmbito ficava restrito a definição da estrutura e das funções básicas do Estado ao mesmo…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

buscou “El concepto de derechos sociales fundamentales” de Rodolfo Arango. Estudou “O Direito e o Estado como Estruturas e Sistemas” de Aloizio Gonzaga Andrade Araújo. “Privatização das Prisões” e “Sistema penal para o terceiro milênio” e de João Marcello de Araújo Junior. Aprofundou-se em “Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal” de Alessandro Barata e em Parceria Público-Privada de Cleyton Miranda Barros. Buscou Celso Ribeiro Bastos “Curso de Direito Constitucional” e Cesare…

4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 5 METODOLOGIA A metodologia a ser aplicada será evidenciada inicialmente, pelo estudo bibliográfico, enfocando-se o posicionamento doutrinário, a legislação constitucional e infraconstitucional, enfatizando A efetivação e aplicabilidade do Principio da Dignidade da Pessoa Humana o surgimento, sua evolução histórica, bem como, o posicionamento dos tribunais. Fazendo uma abordagem qualitativa por meio de…

Resumidamente: “o termo direitos fundamentais se aplica para aqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado, ao passo que a expressão direitos humanos guardaria relação com os documentos de direito internacional, ... independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional... de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional.”1 Os direitos humanos, originariamente, tiveram…

cientifização jurídica. Sobre o tema, o jusfilósofo argentino Carlos Cossio adverte que, “antes del siglo XIX, el pensamiento jurídico incide en forma especulativa sobre el ideal jurídico (Derecho natural), si bien bajo el grave error de creer que era una verdad metafísica lo que sólo era un criterio de valor sobre el derecho justo”4 Nesse ponto, os jusnaturalistas olvidam que o conceito de justiça se transforma com o tempo, uma vez que a valoração acerca da justiça é um…