administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO
PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
BACCARINI, Sônia de O S. Parcerias público-privada (ppps) como alternativas para a reconfiguração do sistema prisional. Disponível em: < http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/parcerias-publico-privadas-ppps-como-alternativas-para-a-reconfiguracao-do-sistema-prisional-5667181.html>. Acesso em: 14 de set. de 2012.
RESUMO: A autora ao considerar a situação crítica na qual se encontra os presídios tratou da adoção de parcerias, entre o estado e a iniciativa privada no que se refere à administração de sistemas prisionais. A título de valor histórico afirmou que as PPP’s já existem há muito tempo, mas que ainda encontra em fase de implantação no Brasil. Ressalta, ainda, a urgência em adotá-las como perspectiva de vida aos que possibilite a ressocialização. Traz à tona a informação que as parcerias público-privadas são fruto da iniciativa do Reino Unido, na década de 1990, como mecanismo de utilizar os recursos privados para construir e operacionalizar serviços públicos e as conceitua como um ajuste que a Administração Pública celebra com um particular para viabilizar programas voltados para a sociedade, por conseguinte cita o artigo 2º da Lei Federal 11.079 para ampliar o conceito. Ressalta, que o conceito formal de parceria público-privada depende de cada país em que está inserido. Visualiza que a evolução da ideia do sistema prisional é encontrada na indústria de segurança privada, que procura responder as deficiências estatais. Argumenta que a primeira experiência de participação da sociedade na administração de unidades prisionais se deu em São Paulo, na década de 1970, a qual deu origem nos anos noventa ao convênio entre o estado e uma organização não governamental, a ideia se multiplicou através da criação de centros de ressocialização. Destaca que esses avanços representam uma melhoria no sistema. Anota, também, que elas ensaiaram um inicio, no final dos anos noventa, no estado do