Bacharel

Migliardi. Doctor en Derecho, Universidad de Salamanca. Profesor de Derecho penal y Criminología, Universidad de Atacama. mduran@uda.cl Resumen El presente artículo trata sobre el rol de la Constitución en relación al establecimiento de fin de la pena en un sistema jurídico-penal democrático de Derecho. Para ello, y partiendo de esa premisa, se desarrolla el fundamento constitucional del Derecho penal democrático y la necesidad de justificación del castigo penal, la denominada orientación sustancial o teleológica sobre el rol de la Constitución en el sistema jurídico-penal y el contenido de la Constitución penal, como marco valorativo y axiológico del sistema jurídico-penal. Palabras clave Constitución, derecho penal, fines de la pena. Abstract The present article deals with the role of the Constitution in relation to the establishment of the sanction in a democratic justice criminal system of Law. To achieve so, and having this previous idea as a starting point, the constitutional foundation of the Democratic penal Law is developed, as well as the need of justification of the penal punishment, the so called substantial or teleological orientation about the role of the Constitution in the penal justice system and the content of the penal Constitution as a valorative and axiological framework of the penal criminal justice system. Key words Constitution, Penal law, aims of the sanction. Sumario: 1. Introducción y delimitación: El fundamento constitucional del Derecho…

ASPECTOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO ANDRÉ RUFINO DO VALE* Introdução O Direito Constitucional atual está envolvido pela atmosfera teórica, metodológica e ideológica do denominado neoconstitucionalismo1 (ou simplesmente constitucionalismo), presente em diferentes aspectos nas teorias de Ronald Dworkin2, Robert Alexy3, Gustavo Zagrebelsky4, Luis Prieto Sanchís5, Carlos Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento,…

LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES EN LA ENCRUCIJADA ENTRE LAS EXIGENCIAS DE LA DEMOCRACIA Y LAS DEMANDAS DE LA JUSTICIA DISTRIBUTIVA THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF SOCIAL RIGHTS AT THE CROSSROADS BETWEEN THE REQUIREMENTS OF DEMOCRACY AND THE DEMANDS OF DISTRIBUTIVE JUSTICE Leticia Morales PhD em direito na Universitat Pompeu Fabra (Barcelona). Pesquisadora associada da Universidad Nacional de Mar del Plata (Argentina) Pesquisadora de pós-doc da McGill…

MARTÍNEZ DALMAU Catedrático de Derecho Constitucional / Profesor Titular de Derecho Constitucional Universitat de València / Universitat de València roberto.viciano@uv.es / ruben.martinez@uv.es Revista General de Derecho Público Comparado 9 (2011) SUMARIO: I. NUEVAS CATEGORÍAS EN EL ESTUDIO DEL CONSTITUCIONALISMO. II. NEOCONSTITUCIONALISMO COMO CORRIENTE DOCTRINAL CONSOLIDADA Y NUEVO CONSTITUCIONALISMO COMO CORRIENTE DOCTRINAL EN CONFIGURACIÓN. III. EL PRIMER ELEMENTO COMÚN AL NUEVO…

Magistrado ponente: HUMBERTO ANTONIO SIERRA PORTO Bogotá, D. C. veintiocho (28) de febrero de dos mil doce (2012) Procede la Sala Plena de la Corte Constitucional a decidir sobre la solicitud de nulidad de la sentencia T-585 de 2010 proferida por la Sala Octava de Revisión. I. ANTECEDENTES El trece (13) de diciembre de 2010 se recibió en la Secretaría General de la Corte Constitucional solicitud de nulidad de la sentencia T-585 de 2010…

DIREITO CONSTITUCIONAL II TEORIAS DA HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Em se tratando de uma teoria sobre os direitos fundamentais, esta é a adotada nos Estados Unidos da América, denominada state action. (TEORIA DA NEGAÇÃO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – DOUTRINA DA STATE ACTION). Nesta teoria tendo como a concepção do Estado Liberal Clássico, os direitos fundamentais que estabelecem limites apenas à atuação do Estado. Sendo que, no direito americano a doutrina…

Referências ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2. ed. Madrid: Trotta, 2004. ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. 2. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007. AMARAL, Gustavo. Direitos, escassez e escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na…

de Posgrado Doctorado em Ciencias Juridicas y Sociales Teoria General Del Derecho Catedra: Prof. Doutor Anibal D’Auria MARLIETE FERREIRA DO AMARAL TITULO: CONFRONTO DE IDÉIAS DE CARL SCHIMITT E HANS KELSEN REFERENTE AO CONTROLE CONSTITUCIONAL Buenos Aires Julio/2012 1 MARLIETE FERREIRA DO AMARAL TITULO: CONFRONTO DE IDÉIAS DE CARL SCHIMITT E HANS KELSEN REFERENTE AO CONTROLE CONSTITUCIONAL Trabalho da disciplina de Teoria Geral do Estado do Curso…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista…

PROCESSO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES: HABEAS CORPUS INTRODUÇÃO A toda evidência, a cultura constitucional particular de um país deve se desenvolver de forma individual e sua autonomia deve ser respeitada. Assim, a autonomia da Justiça Constitucional enquanto fonte normativa de processo constitucional é tema novo em alguns ordenamentos jurídicos, envolvendo inúmeras discussões que não tem sido aceita por completo pela doutrina. O tema abarca um dos consideráveis órgãos da…