desconsideração da personalidade jurídica

André Carvalho Pereira – 7º semestre Disciplina: Direito Empresarial Professor: Fabiano Manquevich DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA As sociedades empresariais somente adquire personalidade jurídica com o registro de seu ato constitutivo no órgão competente. Com a aquisição da personalidade jurídica, as sociedades passam a deter de autonomia patrimonial, ou seja , de todas as garantias e atributos da pessoa jurídica, como exemplo, a responsabilidade patrimonial limitada dos sócios. E para evitar os desvios e abusos, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais, nos EUA, Inglaterra e Alemanha a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ( disregard doctrine), também chamada de teoria da penetração ou da superação. Assim a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica atinge a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, principio que a distingue de seus integrantes como sujeito autônomo de direito e obrigações, isto pode dar ensejo à realização de fraudes, “ onde o poder judiciário pode” ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada como expediente para a realização de fraude e ignorando a autonomia patrimonial, será possível responsabilizar-se, direta, pessoal e ilimitadamente, o sócio por obrigação que, originariamente, caberia á sociedade”, segundo Fabio Ulhoa Coelho. Para que a teoria seja aplicada, deve ser demonstrada, a ocorrência de fraude, ou seja, exige-se a comprovação em juízo

RELATÓRIO PARCIAL - ATPS – DEREITO EMPRESARIAL – ETAPA 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo, compreender as tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca de uma melhor compreensão sobre o Direito Empresarial. Conceituaremos as principais etapas do Direito Comercial, desde sua concepção na antiguidade, onde os fenícios já utilizavam o sistema de escambo estimulando entre o povo a produção de mercadorias diversas, até a sua renovação com…

desde o nascimento ate a morte,e para a pessoa física pode atuar como autônoma ou como sócia da empresa. Pessoa jurídica:empresa ou companhia,legalmente autorizada.Pode ser de direito público ou de direito privado. Aplicação da Contabilidade De acordo com a deliberação da comissão de Valores Mobiliário,a contabiliadade deve ser um instrumento de tomada de decisão. A finalidade de mensurar e registrar provém da necessidade que os proprietarios de patrimônio têm de quantificar suas…

obordagem por mim expostos. Empresas cujos valores são percebidos como positivos pela sociedade tendem a ter uma vida longa. Do contrário, tornam-se frágeis, sem competitividade e ficam suscetíveis a riscos de imagem e reputação. Os princípios éticos devem compor a base da cultura de uma empresa, orientando sua conduta e fundamentando sua missão social. No atual contexto das relações sociais, as atividades empresariais, paralelamente à gestão e serviço público, têm mostrado cada vez…

INTRODUÇÃO FONTES DO DIRETITO DO TRABALHO CONCEITO: 1- O direito origina-se das relações e dos fatos sociais entre os indivíduos de um grupo social, como uma consequência natural e espontânea. Varias origens podem produzir o direito, como leis, costumes, jurisprudência entre outros. 1.1- Consideram-se como fontes do diteiro do trabalho todas as formas de manifestação, aceitas ou criadas, desta modalidade do direito que contribuam para a criação de suas normas…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Comércio eletrônico e as relações de consumo Jonábio Barbosa dos Santos Advogado especializado em Direito empresarial Professor da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba- UFPb Sumário: Introdução. E-Commerce. O Comércio eletrônico e as relações de consumo. Website em conformidade com o código do consumidor. O Website de consumo como canal publicitário. Conclusão. Introdução Não somente como mecanismo de…

acreditar, ao Rui Afonso, à minha irmã Manuela, à minha mãe, e ao principal responsável pela realização deste desafio, o meu pai. v Resumo O grande objetivo deste trabalho é caracterizar e enquadrar juridicamente a figura do Balcão Único do Solicitador. Para tanto, teremos de recorrer a algumas figuras jurídicas similares, já que, como é sabido, o regime jurídico do BUS não está legalmente plasmado na lei. Assim, passaremos inevitavelmente pela análise dos contratos de…

patrimonial e com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É por meio da pessoa jurídica que o homem sobrepuja suas limitações e transcende a brevidade de sua vida. Há sempre uma vontade do ser humano, ao constituir uma pessoa jurídica, um sentido de perenidade a qual, como ser mortal, não pode atingir. A pessoa jurídica apresenta muitas peculiaridades da pessoa natural: nascimento, registro, personalidade, capacidade, domicílio, previsão de seu final, sua morte, e até…

crianças, o ato de fábrica de 1948 e 1957 Plantation Labor Act. Estes dois documentos servem como a base para toda legislação trabalhista e, de fato, diferem entre si apenas ligeiramente. A principal diferença entre os dois atos é que workweeks um pouco mais são permitidos em outras fazendas do que nas fábricas e plantações. Caso contrário, o código do trabalho indiano é uniforme. -Horas: O ato de fábrica estipula que nenhum empregado pode trabalhar por mais de 48 horas em uma semana.…

Trabalho de conclusão do curso de Direito. DEDICATÓRIA Ao meu filho Nathan, motivo fundamental desta conquista... Com especial carinho aos meus pais, Claudir e Iria, partícipes fundamentais desta caminhada... Também ao meu irmão Jonas, que por mim torceu, incentivando-me…