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Pessoas Jurídicas
Introdução

As pessoas jurídicas surgem como conjunto de pessoas, destinação patrimonial e com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É por meio da pessoa jurídica que o homem sobrepuja suas limitações e transcende a brevidade de sua vida. Há sempre uma vontade do ser humano, ao constituir uma pessoa jurídica, um sentido de perenidade a qual, como ser mortal, não pode atingir.
A pessoa jurídica apresenta muitas peculiaridades da pessoa natural: nascimento, registro, personalidade, capacidade, domicílio, previsão de seu final, sua morte, e até mesmo um direito sucessório. O século XX, podemos dizer, foi o século da pessoa jurídica. Desde então, pouquíssimas atividadesda sociedade são desempenhadas pelo homem como pessoa natural. A pessoa jurídica, da mais singela á mais complexa, interfere e imiscui-se na vida de cada um, até mesmo na vida privada. Sentimos um crescimento exacerbado da importância das pessoas jurídicas. O código Civil de 1916 não poderia prevê, no final do século XIX e inicio do século XX, a dimensão que tomaria a matéria. Esse estatuto serve, portanto, tão somente de ponto de partida para fixação dos conceitos fundamentais de pessoas jurídicas a refugir desses limites, o estudo da pessoa jurídica passa a pertencer ao novo direito Empresarial, financeiro e Econômico.

Requisitos para constituição da Pessoa Jurídica

Para a constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condições legais para sua formação e finalidade lícita. No direito privado, o fato que da origem á pessoa jurídica é a vontade humana, sem, a principio, nenhuma interferência do Estado, exceto quando a autorização estatal é necessária. A pessoa jurídica também pode nascer da destinação de bens de uma pessoa para integra-la na procura de uma finalidade. Para que essa destinação de bens se transforme em pessoa jurídica, é sempre necessária a atuação da vontade do instituidor. Para