constitucionalismo

Constitucionalismo Segundo os princípios do positivismo jurídico, o direito tem que ser despido de todo o seu conteúdo valorativo. A escola, que tem seu máximo expoente em Kelsen, afirma, portanto, que precisa-se, essencialmente, existir uma respeitabilidade entre o conjunto hierarquizado das normas, que contém na Constituição seu ápice. No entanto, o Constitucionalismo moderno busca uma compreensão diversa daquela apresentada pelo positivismo normativista, pois a Constituição teria essencialmente um conteúdo político e axiológico (valor) ligado a sua normatividade. Aí se chega pela constatação de que a Constituição deve ser entendida como a própria estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem. O termo Constitucional é, em sentido lato, entendido como que representando um sistema baseado em um documento elaborado por uma reunião de homens, os quais se agregam com a finalidade de elaboração de uma constituição. É muito comum a confusão feita entre o termo Constitucionalismo e os diferentes meios para se atingir o ideal de Constituição. Confunde-se Constitucionalismo com a divisão de poderes, com aquela Constituição essencialmente normativa… Quando, na verdade, o termo Constitucionalismo engloba em seu estudo todos esses meios na busca do modelo constitucional mais próximo do ideal. Constitucionalismo deve ser entendido como a análise dos diferentes meios…

pensava, como Parmênides, que a ideia era o ser em si, a coisa mesma que mantém identidade consigo mesma, não muda, não se altera e permanece no tempo como sendo sempre a mesma. Mais tarde, já na Renascença, Descartes compreendeu as ideias como fundamento inteligível que era a base de toda cognoscibilidade. Já Kant entendia por ideia tudo aquilo que a Razão poderia pensar, mas jamais conhecer, como Deus, Alma e Mundo. Hegel pensava a ideia como o infinito. No entanto, para Karl Marx,…

respeitabilidade entre o conjunto hierarquizado das normas, que contém na Constituição seu ápice (em cima desta, apenas a presença abstrata da "norma fundamental": pedra de toque da teoria kelseniana). No entanto, o Constitucionalismo moderno busca uma compreensão diversa daquela apresentada pelo positivismo normativista, pois a Constituição teria essencialmente um conteúdo político e axiológico ligado a sua normatividade (aliás, como viremos a tratar à seguir, o próprio…

precariedade social provocada pela seca. c. experiência de deslocamento vivenciada pelo migrante. d. profunda desigualdade social entre as regiões brasileiras. e. discriminação dos nordestinos nos grandes centros urbanos. ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio/2011 9. Os três tipos de poder representam três diversos tipos de motivações: no poder tradicional, o motivo da obediência é a crença na sacralidade da pessoa do soberano; no poder racional, o motivo da…

moderador: Nomear senadores, convocar assembleia geral extraordinariamente, sancionar e vetar as proposições do legislativo e dissolver a câmara dos deputados. 2. 1891 Primeira constituição republicana. Forma de estado: republica federativa presidencialista. O estado passou a ser laico. Extinção do poder moderador. Capital: rio de janeiro. O voto ainda não era universal (mulheres não votavam). FOI PROMULGADA. 3. 1934 Estado democrático. Voto universal e secreto (a mulher passou…

forma política em que o chefe do Estado não é hereditário, tenha este, um mandato temporário (em regime democrático) ou vitalício (em regime totalitário). Este é eleito, direta ou indiretamente, o poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou caber a uma Assembléia o papel preponderante. As principais formas de governo republicano são: República Aristocrática, República Presidencialista, República Democrática, República Federal, República Federativa, República Oligárquica, República…

desrespeitar o Tratado de Versalhes e reconquistar território perdidos na Primeira Guerra. Também podemos dizer que uma das principais causas da Segunda Grande Guerra foi o Tratado de Versalhes. Esse Tratado, assinado em 1919 e que encerrou oficialmente a Primeira Grande Guerra, determinava que a Alemanha assumisse a responsabilidade por ter causado a Primeira Guerra e obrigava o país a pagar uma dívida aos países prejudicados,…

conforme o “próprio ponto de vista”. No entanto essa ideia não se desenvolveu bem. Pensamos numa peça e assim falar do indivíduo moderno, do meio de entretenimento que o assume um momento importante e de acesso à informação seja boa ou ruim. Surgiram algumas ideias como a de Matheus de criar um jornal que criticava a própria mídia, o uso de imagens símbolos de alegria e alienação do consumidor como as bebidas, a tecnologia, etc. No dia 28 de novembro de 2013 Reunimo-nos na sala de…

forma mais participativa. É uma forma de governo do povo e para o povo. Existem várias formas de democracia na atualidade, porém as mais comuns são: direta e indireta.Na democracia direta, o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores). Esta forma não é muito comum na atualidade.Na democracia…

ainda o Marquês de Beccaria ao analisar a origem do direito de punir, concluindo que não seria outra senão a segurança geral da sociedade. Para ele, a aplicação das penas não deve ter nenhuma conotação vingativa ou de justiça privada, antes, ter em mira a justiça, a prevenção do crime, e a recuperação do criminoso (SOUZA, 2008). Nessa matéria é o bem comum que está em jogo, devendo visar tão somente a defesa da coletividade e à utilidade pública. Dentro desta linha de pensamento,…