Fontes materiais do direito do trbalho

DISCIPLINA: DEREITO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Fontes Materiais do Direito do Trabalho Fontes Formais: As fontes formais são os meios pelos quais o Direito exterioriza-se. Essas fontes fazem parte do “mundo do dever ser”, conferindo estrutura e definindo o modo de ação. Podemos citar como fontes formais do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis federais, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, dentre outras. Fontes Materiais: As fontes materiais são um conjunto de forças políticas, econômicas e ideológicas que conformam a realidade social. Essas fontes fazem parte do “mundo do ser”, expressando os fatores reais de poder que regem a sociedade. Podemos citar como fontes materiais do Direito do Trabalho as greves, reivindicações dos trabalhadores, o desemprego e as inovações tecnológicas, dentre outras. Fontes Autônomas: As fontes autônomas são aquelas que, sem contrariar o Direito expresso, podem reger-se por si mesmas. É autônoma qualquer fonte que privilegie a vontade exclusiva das partes sem qualquer tipo de imposição. Podemos exemplificar com a visualização de um contrato. Ele é um acordo entre as partes, não sendo imposto por terceiros, ele emana da vontade de particulares. Fontes Heterônimas: As fontes heterônomas são as que possuem qualidade de norma jurídica imposta coercitivamente ao indivíduo, independente de sua vontade. Podemos mencionar como exemplo a própria Constituição Federal, ou qualquer outra norma emanada do Estado. …

Relatório Mensal Das Atividades Sociais Desenvolvidas Nome Do Aluno: Jessica da Silva Lima Ra: 2014003365 Faculdade: Faculdade de Ribeirão Preto Curso: Pedagogia Turma: matutino Programa De Inclusão De Jovem No Ensino Superior Data: 03/2014 -------------------------------------------------------------------------------------------- 1.Introdução: contém as informações objetivas sobre o Prejeto,de acordo com o registro seguir: 1.1…

sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social. Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. A pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa. 2011 – Plano Nacional de Educação (PNE) Projeto de lei ainda em tramitação. A Meta 4 pretende “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o…

O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO: Cada momento constitucional vê_se caracterizado por uma compreensão paradigmática do dereito no processo histórico,o que confere uma perspectiva à “praxis” da sua criação e aplicação. Desde o movimento constitucionalista que promoveu a limitação do poder estatal,três foram os principais paradigmas captados oportunamente para delinear os contornos do Estado e as atribuições de sua competência:o liberal de direito,o…

mover e dispor cada parte de maneira mais conveniente ao todo. Assim como a natureza dá a cada homem um poder absoluto sobre os seus membros, o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus, e é esse mesmo poder, dirigido pela vontade geral, que leva, como eu disse, o nome de soberania. O que cada cidadão aliena por meio do pacto social não é mais que parte de tudo aquilo ao qual o uso é de importância para a comunidade. O soberano é juiz…

ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE APOIO PRESENCIAL DE MANAUS -AM TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DEREITO EMPRESARIAL TECNOLOGIA DE GESTÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE MANAUS-AM 2014 BRYAN ANDRADE – RA 8514901583 CÉLIO ALENCAR – RA 8523918609 CÉSAR MARTINS – RA 9137279585 FRANK ANEVES – RA 8736976967 FREDY REIS - RA 8944186213 Trabalho para obtenção de nota no curso de logística nas disciplinas de DEREITOS EMPRESARIAL, TECNOLOGIA DE GESTÃO E…

e dispor cada parte de maneira mais conveniente ao todo. Assim como a natureza dá a cada homem um poder absoluto sobre os seus membros, o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus, e é esse mesmo poder, dirigido pela vontade geral, que leva, como eu disse, o nome de soberania. O que cada cidadão aliena por meio do pacto social não é mais que parte de tudo aquilo ao qual o uso é de importância para a comunidade. O soberano é juiz dessa…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LOIDE MARIA ASEVEDo PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL São Félix do Xingu – Pará 2014 LOIDE MARIA ASEVEDO PRODUÇÃO TEXTUAL IDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Estatística e Indicadores Sociais Economia Politica Psicologia…

mercado farmacêutico vem sofrendo grandes mudanças, em especial na dispensação de medicamentos, observados na prestação da assistência farmacêutica e aplicadas nas aquisições, armazenamento, conservação e dispensação de produtos industrializados em forma de medicamentos. DADOS DO ESTABELECIMENTO RAZÃO SOCIAL: Drogaria Bernardino Ferreira Ltda. ME NOME FANTASIA: Drogaria Popular ENDEREÇO: Av. Virgílio Soeira, 1.600 BAIRRO: Jamil Seme Cury Ribeirão Preto/SP TELEFONE:…

CAPÍTULO 1: OS DEVERES I- Respeitar os principios da iniciativa e empresa livre, enfatizandoa valorização da microempresa como forma de fortalecimento do País; II-Defender o desenvolvimento da sociedade e organização, subordinando a eficiência de desempenho profissional aos valores da verdade e do bem comum; III-Capacitar-se para notar que, acima de seus compromissos com o cliente, esta o interesse social; IV-Manter o sigilo profissional; V-Contribuir, como cidadão e…