Siria

Conselho de Segurança em 1971 sobre o tópico A da agenda´´Guerra Indo-Paquistanesa” Dezembro de 1971 A República Árabe da Síria, no que diz respeito aos recentes conflitos ocorridos no Paquistão, declara sua genuina preocupação com o problema dentro do país e a proteção dos dereitos humanos. É de extrema importância que se reconheça a independência do território de Bangladesh, pela legitimidade cultural e étnica do povo. O qual sofreu o genocidio feito pelos Paquistaneses occidentales apartir da data, 26 de março do ano presente 1971 uma ofensiva militar para reprimir os bengalis que exigiam autodeterminação. Além disso, a comunidade internacional deve procurar uma restauração da paz entre Indianos e Paquistaneses, por meios diplomáticos e se evite a continuidade da polarização de esforços entre as nações. Destaca-se a nossa posição e interesse para evitar e fazer todo o possível para evitar a continuação do conflito entre ambos exércitos na guerra indo-Paquistanesesa. Por tanto, estreitarmos nosso apoio para India a qual assegura estar aberta a negociações, como também do lado da paz entre nações e da liberação de Bangladesh, segundo a sua primeira ministra da India, Indira Gandhi. Nos comprometemos em fazer nossa a responsabilidade de procurar a melhor opção para tentar alcançar uma solução além do tema territorial entre os paises em confronto, um interesse porque os dereitos…

PRINCIPIO DA LEGALIDADE o objetivo do principio da legalidade penal é regular o controle penal formal. impor um limite à intervençao do ius puniendi (o direito de punir do estado) frente ao ius libertatis (o dereito de liberdade das pessoas). o principio da legalidade surge apartir do iluminismo, entre o seculo XVII e XVIII, embora no direito romano já houvesse mençao juridica a seu respeito. contudo, fjoi na epoca das luzes que o principio da legalidade ganhou força, atraves dos…

e a mobilização popular que a acompanhava, ambas vista como ameaça aos interesses das classes dominantes. O regime militar impôs a Costituição de 1967,que ditou as regras de 1967 até 1988 quando finalmente foi aprovada a atual Costitição Federal do Brasil. Na quele período o estado passou a controlar as instituições da sociedade civil, assim pensadores políticos defendem a tese de que o grau de democratização de uma sociedade depende do vigor e da outonomia das instituições da…

LAVRADOR – Queria passar além, Pera a glória do Senhor. Samicas de lá serês? ANJO – E vens tu merecedor? LAVRADOR – E que fez lá o lavrador Pra andar ca ó través? ANJO – Pode ser mui austinado E não querer-se arrepender. LAVRADOR – Bofá, Senhor, mal pecado; Sempre é morto quem do arado Há-de viver. Nós somos vida das gentes E morte de nossas vidas. A tiranos, pacientes, Que à unhas e à dentes Nos tem as almas roídas. Pera que é parouvelar? Que queira ser pecador O…

posições com a interpretação’’. (P.48) PARECER A interpretação constitucional pode sofrer alterações seu modifica seu texto por meio de analogias durante os processos,seus maiores conflitos e divergências nas interpretações estão presentes nos conflitos entre dereito do funcionário e patrão, ciência e relogião entre outros, faz-se necessário também a intrepretação humanista do juiz não retirando seu imparcialidade. CITAÇÕES CAPITULO V ‘’Direito constitucional é, assim…

O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO: Cada momento constitucional vê_se caracterizado por uma compreensão paradigmática do dereito no processo histórico,o que confere uma perspectiva à “praxis” da sua criação e aplicação. Desde o movimento constitucionalista que promoveu a limitação do poder estatal,três foram os principais paradigmas captados oportunamente para delinear os contornos do Estado e as atribuições de sua competência:o liberal de direito,o…

DROGAS, MEDICAMENTOS, E CORRELATOS EM SUAS EMBALAGENS ORIGINAIS E APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. REQUISITOS BÁSICOS As instalações da Drogaria Popular tem sua localização e infraestrutura adequada para a atividade de drogaria. O acesso a drogaria é independente, não havendo comunicação com residência ou qualquer outro local. O prédio possui pisos, paredes e tetos lisos e impermeáveis, sem rachaduras, resistentes aos agentes sanitizantes para limpeza de prateleiras, pisos,…

pontos de vista diferentes, e que os dois se integram e se completam, no âmbito de alcançar um único objetivo, o fenômeno jurídico. Dino defende que a realidade jurídica e situacional, e um momento condicionante ou situacional e um momento teológico ou funcional, onde Reale denominou com tridimensionalidade especifica. A teoria tridimensional estudada na frança, partiu do pensador Paul roubier, que buscou inspiração em três fins pricipais: segurança jurídica, justiça e progresso…

como a implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS),condição necessária a LOAS, o que resultou na assistência social como política pública. Outrossim, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência, de acolhida, de convívio ou vivência familiar. No Brasil, podemos inferir que os programas de renda vêm se consolidando como mecanismos do sistema de proteção social. Os principais programas: BPC e Bolsa Família têm se expandindo…

consequências são iguais. A culpa, como pressuposto de existência da ilicitude, esta prevista no artigo 187 do Código Civil: Art. 187. "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes." 1.4 DANO MORAL NO BRASIL Na atualidade, o dano moral está reconhecido no Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, nos termos: Artigo 5º. Todos são iguais…