Derecho Constitucional

valeremos, basicamente, dos mais recentes estudos publicados no Brasil sobre o tema: Ativismo Judicial. Parâmetros Dogmáticos, a erudita tese com a qual o eminente jurista Elival da Silva Ramos ascendeu ao cargo de professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e que vem de ser publicada pela Editora Saraiva; e Ativismo ou Altivez? O outro lado do Supremo Tribunal Federal, dissertação de alta qualidade com a qual o jovem jurista Saul…

DANIEL WUNDER HACHEM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr.…

Todos los derechos reservados 8 by ABELEDO-PERROT S. A. E. e l. Lavalle 1280 - (CIM8AAF) - Buenos Aires - Argentina Tel. (54-1 1 ) 4124-9750 - http:l/www.abeledo-perrot.com Queda hecho el depósito que marca la ley 1 1 723 I.S.B.N.: 950-20-1294-1 El derecho de propiedad de esta obra comprende para su autor la facultad de disponer de ella, publicada, traducirla. adaptarla o autorizar su traducción y reproducirla en cualquier forma, total o parcial. por medios electrónicos o…

Nesse contexto inicialmente explanado, encontram-se tópicos como a maior efetivação dos direitos fundamentais, inerente ao ideal constitucional fundado na dignidade humana (prisma mais solidário), sendo imperiosa a realização básica de direitos como a saúde, educação, informação, cultura, dentre outros. Alinhando-se a linha de pensamento constitucional, o mundo jurídico nacional passou e segue em transformação, fruto deste novo modo filtro do Direito. Por óbvio que houve os…

do crescimento de fenômenos que apontam para uma separação de status entre inimigo e cidadão comum. A razão dessa alta produção – em especial a crítica – é óbvia: a proposta de Günther Jakobs provoca celeuma diante da imperatividade dos textos constitucionais contemporâneos, que reconhecem a universalidade dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana como princípio reitor do sistema jurídico, além de rememorar as piores lembranças do Direito Penal do autor, especialmente na…

Constitucionalismo Equatoriano O tardio desenvolvimento do Equador é notado a partir da constatação da data de sua independência política: 1830. No século XIX, seus textos constitucionais refletiam o contexto da América Latina, entende-se, um governo dominado pela elite e por oligarquias, com o qual o Poder Executivo impunha sua força e a opinião popular era silenciada. No século XX, diferentemente, melhorias foram alcançadas. A forte oposição dos trabalhadores e dos povos…

podemos verificar que há norma, contudo não há dispositivo. São os casos, por exemplo, de princípios implícitos agregados ao regramento constitucional, como o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e princípio da autotutela.[7] Em outros casos há dispositivos, mas não há norma. “Qual norma pode ser construída a partir do enunciado constitucional que prevê a proteção de Deus? Nenhuma”.[8] E em outras hipóteses há apenas um dispositivo, do qual se constrói mais de…

MASSAO CORTIZO TERAOKA A Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro Tese de doutorado, a ser defendida perante o Departamento de Direito do Estado (DES) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sob a orientação da Profa. Dra. Fernanda Dias Menezes de Almeida. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2010 2 THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA A Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro Tese de doutorado, a ser…

fundamentais e a discussão concernente à legitimidade democrática da jurisdição constitucional". Como o os direitos fundamentais são o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos, inerentes à soberania popular, que garantem a convivência pacífica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social. Ele possui um conjunto de normas constitucionais que consagram limitações jurídicas aos Poderes…

que emanam de sua racionalidade, como um traço comum a todos os homens, e que esses direitos devem ser reconhecidos pelo poder político através do direito positivo.”  (PÉREZ-LUÑO, Antonio Enrique. La universidad de los derechos humanos y el Estado Constitucional. Bogotá: Universidad Externado de Colômbia, 2002. p. 23.) Concepção clássica (tradicional)  Por sua vez, o contratualismo, tese cujos antecedentes remotos podemos situar na sofística e que alcança ampla…