Derecho Constitucional

Aarnio, A. (1995). Derecho, Racionalidad y Comunicación Social.Ensayos sobre Filosofía del Derecho. México, Fontamara. __ (1991) Lo racional como razonable. Un tratado sobre la justificación jurídica. Madrid, Centro de Estudios Constitucionales (C.E.C.). Alarcón, Víctor et elii(1989). El otro Kelsen, México, UNAM. Alexy, Robert (1997). Teoría de los Derechos Fundamentales, Madrid, C.E.C. __ (1997). Teoría de la Argumentación Jurídica, Madrid, C.E.C.. __ (1998). Derecho y…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL VIII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROJETO DE DISSERTAÇÃO TÍTULO: A ATIVIDADE (ANA) CRÔNICA DO JUIZ CRIMINAL BRASILEIRO FACE AO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL MESTRANDO: Felipe Vaz de Queiroz – vazdequeiroz@uol.com.br ORIENTADOR: Professor Doutor Nereu José Giacomolli – nereu@tj.rs.gov.br FILIAÇÃO: Programa de pós-graduação em ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Faculdade de…

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS BREVES CONSIDERACIONES ACERCA DEL FENÓMENO DE LA CONSTITUCIONALIZACION DEL DERECHO PRIVADO: LA INCIDENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LAS RELACIONES PRIVADAS Andressa Fracaro Cavalheiro RESUMO Trata o presente trabalho do fenômeno da constitucionalização do direito privado, notadamente no que concerne à possibilidade legal da incidência dos…

forma diferenciada ao longo do processo histórico e, portanto, a maneira de se proteger a pessoa humana também terá que levar em conta esta variabilidade histórica. 1 Nesse sentido, ver: ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 2001, p. 507 e ss.; SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. In: A constituição concretizada…

Serviço Público Reflexões sobre seu justo limite constitucional DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Florian Fabian Hoffmann Rio de Janeiro Abril de 2008 Helder Santos Amorim PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0613178/CB Terceirização no Serviço Público Reflexões sobre seu justo limite constitucional Dissertação apresentada como…

os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios constitucionais da igualdade, inviolabilidade da intimidade e vida privada, pro homine e respeito à diferença, corolários do princípio da dignidade humana, albergados pela Constituição Federal e por tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade,…

examinar el juzgamiento del Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinario nº 466.343-1/SP que dió carácter supralegal a los tratados internacionales sobre derechos humanos y también se pretende reflexionar sobre los cambios que este entendimiento creo en la pirámide jurídica de Kelsen. Palabras-Llave: TRATADOS INTERNACIONALES; DERECHOS HUMANOS; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; PIRÁMIDE JURÍDICA; HANS KELSEN Abstract: This paper aims to examine the understanding by vote of the Dear…

DERECHO & CAMBIO SOCIAL Página 1 de 17 Derecho & Cambio Social Efeitos Sócio-Econômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem…

eficácia de tais normas programáticas é uma forma de ampliação do Estado Democrático no Brasil. Palavras chaves: Direitos fundamentais – normas programáticas – reserva do possível – Democracia. SUMÁRIO: 1 A questão proposta. 2 Eficácia das Normas Constitucionais. 3 Diversas classificações. 3.1 A doutrina Americana. 4 A doutrina Brasileira. 4.1 A posição de José Afonso da Silva. 4.2 A posição de Luís Roberto Barroso. 5 A norma programática. 5.1 Conceituação das normas programáticas.…

procurando encontrar nos modelos de organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas suas competências, nas relações entre o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado, Sistema de Governo, Brasil e Uruguai. ABSTRACT: This study compared of the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Constitution of the Oriental Republic of Uruguay want to analyze the…