Derecho Constitucional

estos y determinadas normas jurídicas de los ámbitos del derecho civil, penal, laboral y constitucional brasileño. Esta es una búsqueda bibliográfica que siguieron, sobre todo, la deducción como método de razonamiento para alcanzar los resultados previstos. En resumen, el estudio se presenta como una prueba para arrojar luz sobre el tema, para que así el conocimiento y formular una nueva visión puede contribuir a la renovación y mejora del Derecho. Salienta-se que, como método de…

Ilícito administrativo e o jus puniendi geral. In: PRADO, Luiz Regis. Direito Penal contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor José Cerezo Mir. São Paulo: Ed. RT, 2007. 2. CASCÓN, Fernando Carbajo. Corrupción pública, corrupción privada y derecho privado patrimonial: una relación instrumental. Uso perverso, prevención y reparación. In: GARCIA, Nicolás Rodriguez; CAPARRÓS, Eduardo Fabian. La corrupción en un mundo globalizado: analisis interdisciplinar. Salamanca: Ratio Legis,…

etapas de curial importância na compreensão do instituto, as quais matizam o contemporaneamente considerado direito-garantia da pessoa humana. A análise da conjuntura, pelo menos político- Revista Ágora, Vitória, n. 7, 2008, p. 2-33. 2 Constitucional com breves menções, é de suma importância, seja no caso inglês, norteamericano, brasileiro e português. Isso devido ao status alcançado pelo Habeas Corpus de direito-garantia fundamental. Juntamente e automaticamente se…

“veículo” de conceitos, mas com um âmbito no qual os conceitos são constituídos, conceitos que permitem articular o mundo com o intuito de torná-lo significativo para nós. Denomino essa concepção, em contraposição à teoria veicular, concepção constitucional da linguagem.” Julio Cabrera. Margens das filosofias da linguagem, p. 14 e 17. 14 do pensamento do “segundo” Wittgenstein), a Teoria dos Atos de Fala (John Austin e John Searle), bem como as investigações sobre Lógica…

dicas e referências, pelos muitos livros compartilhados, e por, apesar de adorar o Direito Tributário como eu, ter optado pela abóbora. À Nicole Mader pela paciência em ouvir, pelos preciosos conselhos e indicações de doutrina do Direito Constitucional sobre o qual me atrevi a escrever. Sem sua ajuda teria sido impossível fazer essa parte do trabalho. Obrigada pela presteza, pela generosidade, pelo ombro nos momentos difíceis e por ter compartilhado comigo o brilho de sua inteligência.

justifique arrolá-los como parte de um todo. O objetivo, singelo, é tentar demonstrar que é possível o emprego de ambas as expressões, desde que se fixem os respectivos significados e se os utilize com tais conotações. * Professor de Direito Constitucional na FMP, Procurador de Justiça, especialista em Direito Público, mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS, doutor pela Scuola Dottorale Tullio Ascareli presso alla Università Roma Tre. Revista da Faculdade de Direito da…

Primero Capítulo I De los Derechos Humanos y sus Garantías Artículo 1o. En los Estados Unidos Mexicanos todas las personas gozarán de los derechos humanos reconocidos en esta Constitución y en los tratados internacionales de los que el Estado Mexicano sea parte, así como de las garantías para su protección, cuyo ejercicio no podrá restringirse ni suspenderse, salvo en los casos y bajo las condiciones que esta Constitución establece. Las normas relativas a los derechos humanos se…

FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL Raul de Mello Franco Júnior∗ Sumário: INTRODUÇÃO. I.- UM FENÔMENO MUNDIAL. II.- CONTEXTO IDEOLÓGICO QUE PLASMOU O CÓDIGO CIVIL. III.- CRISE DA CONCEPÇÃO MONOLÍTICA DO CÓDIGO CIVIL. IV.- O CRESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 4.1.- A ERA DOS ESTATUTOS. 4.1.1.- Características marcantes dos estatutos. 4.2.- PERDA DA UNIDADE SISTEMÁTICA. 4.2.1.- Substituição do monossistema pelo polissistema. V.- APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONST. DO DIREITO…

obras utilizadas apenas como consulta não devem ser incluídas nas referências. • Devem estar de acordo com a normalização da ABNT e elencadas em ordem alfabética. Exemplos: ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, 2002. ALMEIDA, Gregório Assagra; PARISE, Elaine Martins. Priorização da atuação preventiva pelo Ministério Público. Disponível em: < www.ammp.org.br/XVICongresso/teses/teses>. Acesso em: 31…

(com que fim é praticado). † Os autores modernos concordam que o direito de resistência é implícito na democracia, mas ficam se contrapondo se seria oportuno ou não positivar o direito de resistência. Hannah Arendt defende essa previsão constitucional como instrumento de cidadania; Jean Cohen e Andrew Arato discordam, eles sustentam que seria uma contradição em si mesmo (COHEN, Jean C.; ARATO, Andrew. Civil society and political theory. EUA: Massachusetts Institute of…