Derecho Constitucional

Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 9, n. 9, p. 91-112, jan./jun. 2011. 92 Reflexões críticas sobre a viabilidade de um “constitucionalismo do futuro” no Brasil Palavras-chave: “Constitucionalismo do futuro”. Normas constitucionais programáticas. Força normativa da Constituição Federal. Abstract Trough methods historical, comparative and deductive, this text discusses about that what would be the successor of neoconstitutionalism, ie, the “constitutionalism…

busca do lucro acima da legitimidade e justiça dos interesses do homem e da sociedade. Código de Defesa do Consumidor Além dos seus próprios princípios, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor é informado diretamente pelos princípios Constitucionais, tidas como as mais importantes normas jurídicas dentre as mais importantes de todo o sistema legal brasileiro. A Constituição auto fundamenta-se. Sua característica lógica é complexa (signos utilizados no plano sintático), embora…

contra personas individuales responsables cabe formular um reproche de culpabilidad, y no contra los miembros del grupo no participantes, o contra uma masa patrimonial[2]. Igualmente, CLAUS ROXIN declara: Tampoco son acciones conforme al Derecho Penal alemán los actos de personas jurídicas, pues, dado que les falta una sustancia psíquico-espiritual, no pueden manifestarse a sí mismas. Sólo "órganos" humanos pueden actuar com eficacia para ellas, pero entonces hay que penar…

Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais, p.11. “Esta é peça básica da constituição inglesa, portanto de todo o constituciona lismo. Apesar de formalmente outorgada por João sem erra, é ela um dos muitos pactos da história constitucional da Inglaterra, pois efetivamentTe consiste no resultado de um acordo entre esses rei e os barões revoltados, apoiados pelos burgueses (no sentido próprio da palavras) de cidades como Londres”. 5 Comparato, Fábio Konder. A…

principio de autonomía progresiva de los niños, asociado esta facultad de aparecer en ciertos casos “renunciando” a sus derechos, ejerciéndolos (sólo) cuando y como quiera, se traduce en conferirles progresivamente cada vez un mayor protagonismo en la definición de sus vidas conforme a sus preferencias. […] No se trata simplemente del derecho a opinar, sino del derecho a participar en la decisión del caso (en la decisión de su propia vida). Não obstante tenha o direito de expressar sua

jurídico, a vida humana, demanda, antes de tudo, sua consideração ao lado de outros valores constitucionais fundamentais. O direito à vida, considerado um dos direitos humanos por todas as declarações internacionais, surge como o mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição e o exercício de todos os demais direitos. A sua tardia inserção no corpo da Carta Constitucional denuncia seu valor de símbolo, porque independe de reconhecimento pelo…

CASO CSP: CORITIBA X SOUZA. JUSTIÇA DESPORTIVA OU JUSTIÇA COMUM? UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL-DESPORTIVA. É o dia 18 de abril. Pouco mais de hora para começar a partida válida pela Copa do Brasil, entre Souza e Coritiba, o árbitro da partida fora informado que, por força da decisão do Juízo da 15ª Vara Cível[1] da capital paraibana, o jogo estaria suspenso, em função de medida liminar obtida pelo Clube Sportivo Paraibano (CSP). A priori, insta a se dizer que todo corpo…

DIREITO CONSTITUCIONAL & A CONSTITUIÇÃO HISTORIA & BREVE ANALIZE DA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA DE 2010 Por: Nilton J. Da Cruz de Castro Jonas Macano da Silva I. INTRODUÇÃO. O ser humano pela sua condição de ser um ente social, têm se manifestado desde os tempos mais remotos, como o único ser sobre a face da terra que convive em comunidade,

los princípios establecidos por la Constitución no son, desde luego, derecho natural. Tales principios representan, por el contrario, el mayor rasgo de orgullo del derecho positivo, por cuanto constituyen el intento de "positivizar" lo que durante siglos se había considerado prerrogativa del derecho natural, a saber; la determinación de la justicia y de los derechos humanos. La Constitución, en efecto, aunque trasciende al derecho legislativo, no se coloca en una dimensión independiente…

Mestrado da Faculdade de Direito de Campos, integra o Conselho Acadêmico e é Professor-Conferencista da Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Participa dos Conselhos Editoriais da Revista de Derecho Internacional y Del Mercosul, da Revista Quaestio Iuris do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ, da Revista de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UERJ e da Revista de Previdência da Faculdade de…