PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

INTRODUÇÃO

Toda sociedade é regida por determinados valores que lhe são inerentes. A visão de mundo e o ethos constituem-lhe os fundamentos basilares que se refletem em sua manifestação num determinado momento histórico e contexto sócio-cultural.

A sociedade, diferentemente da comunidade, de formação espontânea – regida pelo direito natural – tem formação voluntária, regida pelo direito positivo. A vontade refletida, produto do pensamento lógico, domina a idéia de finalidade – princípio teleológico – formal e institucional. Estruturada por um poder dominante, é regida por um contrato, cujas leis encontram sua plenitude nos fins sociais. Assim, interpretar uma lei importa em compreendê-la em seu contexto social, considerando-se precipuamente sua finalidade social. Cabe ao hermeneuta contemporâneo identificar a finalidade da lei, levando em conta a estrutura de suas significações particulares em sua natureza dialética entre o todo da lei e as partes onde se visa a seus artigos e preceitos, à luz dos objetivos visados. Portanto, a compreensão da lei refere-se sempre à interpretação teleológica.

Para que exista uma sociedade é fundamental que haja uma comunhão de valores regida pelo ethos e a visão de mundo, pois estes lhe darão o arcabouço permitindo-lhe a manifestação. Os valores, portanto, são construções que devem ser vistas através do confronto das partes com o todo e vice-versa – indivíduo/sociedade e lei / partes (artigos e preceitos) – e deverão ser entendidos dentro de uma visão dialética, com objetivos bem definidos, propiciando-lhes o esclarecimento recíproco como é comum no estudo de qualquer estrutura social. Cabe ao direito a administração e operacionalização desses valores. O direito, em seu propósito de realizar a justiça, buscará operacionalizar esses valores. A partir daí, surge o ordenamento jurídico como um conjunto de normas que expressam os valores da sociedade.

Os princípios jurídicos