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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSÁRIA
REFORMULAÇÃO DA CONCEPÇÃO GERACIONAL
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Luiz Fernando Calil de Freitas*

Resumo: O presente ensaio analisa a utilização da expressão “gerações dos direitos fundamentais”, tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra “dimensões”; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares à adequada compreensão dos direitos fundamentais.
Riassunto: questo saggio analizza l’uso del termine “generazioni dei diritti fondamentali”, a causa del disegno generazionale o evolutivo, e dall’altro lato, la crescente tendenza di proposizione verso la sua sostituzione per il termine “dimensioni”; propone l’impiego di entrambi con i loro significati che non si escludono a vicenda, ma si complementanno, per la corretta comprensione dei diritti fondamentali.
Abstract: This paper analyzes the use of the term “generations of fundamental rights”, due to generational or evolutionary design, and on the other hand, the increasing trend proposition towards its replacement by “dimensions”, proposing the use of both with their own meanings and not mutually exclusive, but complementary to the proper understanding of the fundamental rights.

Introdução
Uma advertência se impõe no sentido de que o presente texto destina-se à leitura por parte daqueles que se iniciam no estudo do tema dos direitos fundamentais. O objeto de análise do ensaio cuja leitura ora se inicia é o emprego das expressões geração ou dimensão dos direitos fundamentais para significar que se está a cuidar de um determinado conjunto daqueles direitos, dotados de características afins, de forma a que se justifique arrolá-los como parte de um todo. O objetivo, singelo, é tentar demonstrar que é possível o emprego de ambas as expressões, desde que se fixem os respectivos significados e se os utilize com tais conotações.

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