Politicas Públicas

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA
EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTAIS DE 2ª DIMENSÃO
Marianne Rios de Souza Martins1
Aloísio Kroling2

RESUMO
Objetiva relacionar a efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais de
2ª Dimensão com a implementação de Políticas Públicas. Busca desenvolver uma pesquisa de natureza interdisciplinar por envolver temas de
Sociologia, Filosofia do Direito, Ciências Políticas e Direito, na tentativa de uma superação unilateral ao tema abordado, entrelaçando-o com temas incidentais, como espaço público e sociedade civil, dentro de uma visão de que os Direitos Humanos Fundamentais não são apenas uma criação legislativa, mas uma criação de toda a sociedade no seu contexto histórico e cultural e, para tanto, não devem ser analisados apenas pelo prima jurídico, mas considerando também o aspecto sociológico e filosófico.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais de 2ª Dimensão. Políticas
Públicas. Espaço público.
ABSTRACT
This article considers to relate it the effectiveness of the Basic Human
Rights of 2ª Dimension with the implementation of Public Politics. A
1 Especialista e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV; advogada; professora universitária. 2 Professor do mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV; Pós-Doutorado em
Filosofia Política pela UFRJ; doutorado em Antropologia do Culto pelo Instituto Santo Anselmo, Roma/Itália; mestre em Filosofia pela Universidade Gregoriana, Roma/Itália; mestre em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Marianne Rios de Souza Martins • Aloísio Kroling

nature research searched to interdisciplinar for involving subjects of
Sociology, Legal philosophy, Sciences Politics and Right, in the attempt of an unilateral overcoming to the boarded subject, interlacing it with incidental subjects as Public Space and Civil Society, inside of Basic a
Human vision of that the Right is not only one legislative creation, but
a