Políticas Públicas
Introdução
Nas últimas décadas cresceu a importância dada às políticas públicas, suas regras, elaboração e implementação. Vários foram os fatores que contribuíram para aumentar a visibilidade das políticas públicas, podendo citar a adoção de políticas restritivas de gasto, novas visões sobre o papel dos governos, impulsionalização do desenvolvimento econômico e promoção da inclusão social nos países em desenvolvimento.
Como e por que surgiu a área de políticas públicas?
A área das políticas públicas nasceu nos EUA indo pelo caminho contrário ao traçado na Europa. “Nos EUA, ao contrário, a área surge no mundo acadêmico sem estabelecer relações com as bases teóricas sobre o papel do estado, passando direto para a ênfase nos estados sobre a ação dos governos.” (pag. 03).
Os “pais” fundadores da área de políticas públicas
Considera-se que a área de políticas públicas contou com quatro grandes “pais” fundadores: H. Laswell, H. Simon, C. Lindblom e D. Easton.
Laswell (1936) introduz a expressão policy analysis (análise de política pública); Simon (1957) introduziu o conceito de racionalidade limitada dos decisores públicos (policy makers); Lindblom (1959; 1979) questionou a ênfase no racionalismo de Lawsell e Simon e propôs a incorporação de outras variáveis à formulação e à análise de políticas públicas, Easton (1965) contribuiu para a área ao definir a política pública como um sistema. O que são políticas públicas
“Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.” (pag.05).
O papel dos governos
“No processo de definição de políticas públicas, sociedades e Estados complexos como os constituídos no mundo moderno estão mais próximos da perspectiva teórica daqueles que defendem que existe uma “autonomia relativa do Estado”, o que faz com que o mesmo