Políticas Públicas

MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO JUNIOR

SEMINÁRIO AVALIATIVO DA DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS – UNIDADE I “Políticas Públicas: Conceitos Básicos”

SINOP
2014
Tema: Unidade I – Políticas Públicas: Conceitos Básicos
Neste trabalho teremos a definição de políticas públicas, exemplos de programas, como são formuladas, os instrumentos que a compõem para que possamos visualizar de forma simples e integral. No segundo momento visualizará uma análise crítica do tema estabelecido.

Síntese
Políticas Públicas são programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente. Na área das ciências sociais, define-se Sociedade como um conjunto de indivíduos, dotados de interesses e recursos de poder diferenciado, que interagem continuamente a fim de satisfazer às suas necessidades. A principal característica da sociedade é a diferenciação social (idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda, setor de atuação profissional etc.). A diferenciação faz com que a vida em sociedade seja complexa e potencialmente envolva, ao mesmo tempo, múltiplas possibilidades de cooperação, competição e conflito. A cooperação consiste na capacidade de realização de ações conjuntas em prol de um benefício comum. Já a competição é uma forma de interação social que compreende um amplo número de procedimentos de disputa por bens escassos. O conflito se distingue porque implica choques para o acesso e a distribuição de recursos escassos, e a possibilidade do uso da violência, é um dos elementos que o diferenciam da competição. A administração do conflito, por sua vez, pode ser obtida por dois meios: a coerção e a política. A coerção consiste na ação de reprimir, de refrear. Já a política corresponde à força exercida pelo Estado para fazer valer o direito. Conceitua-se Político como conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto